Pesquisar

Notícias



Câmara de Sumaré aprova três projetos de lei na 28ª sessão ordinária do ano

Câmara de Sumaré aprova três projetos de lei na 28ª sessão ordinária do ano
Visualize fotos

Os vereadores de Sumaré aprovaram três projetos de lei durante a 28ª sessão ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira, 18 de setembro. Foram discutidos ainda temas de todas as áreas e segmentos e os vereadores trouxeram ao plenário reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias para o município. Além da apresentação de indicações, requerimentos e moções.

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 141/2018 de autoria do vereador Willian Souza (PT) que propõe a proibição de homenagens a ditadores, torturadores e outros agentes da repressão em denominação de vias, logradouros, praças e prédios públicos no Município de Sumaré. “O objetivo é evitar a memória e a remissão de indivíduos autoritários ou que utilizaram métodos de torturas que motivaram crimes contra a humanidade”, declarou o vereador.

O projeto de lei nº 22/17 de autoria do vereador Rubens Champam (PSDB) também foi aprovado por unanimidade. A proposta obriga as agências bancárias centrais de Sumaré a disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar na linguagem brasileira de sinais com os clientes. As agências que não estão na região central deverão fixar em local acessível e de fácil visualização a indicação de qual agência possui funcionário apto para o atendimento com a linguagem brasileira de sinais.

Outra proposta aprovada foi o projeto de lei nº 129/18 de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM) que cria o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro com ações alusivas à data, realização de campanhas e outras atividades que visem estimular a participação da sociedade em trabalhos voluntários. “Acredito que promovendo a participação dos cidadãos na solução de parte dos problemas sociais, estes acabarão se sentido úteis e valorizados, já que estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa”, comentou o vereador Valdir.

Os três projetos de lei aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo que vai avaliar se sanciona, veta ou devolve ao Poder Legislativo para tornar lei.

O projeto de lei nº 154/2018 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) foi discutido e teve a discussão adiada por pedido de vistas do vereador Hélio Silva (PPS). O projeto autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e a recreação de crianças portadoras de necessidades especiais, especialmente "cadeirantes" nas praças e parques municipais, visando a sua integração com outras crianças.

Outro projeto discutido que teve a discussão adiada por pedido de vistas do próprio autor foi substitutivo total ao projeto de lei para criar em Sumaré o programa municipal “Adote uma Escola” de autoria do vereador Prof. Edinho (REDE). O objetivo da proposta é contribuir com a conservação e manutenção de escolas municipais por meio da parceria da sociedade civil organizada e empresas. Em contrapartida, poderá ser autorizada a isenção de taxas ou impostos por parte do poder público e liberação de publicidade conforme critérios já estabelecidos legalmente.

A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira, 25 de setembro. Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.



Versão para Impressão

Publicado em: 19 de setembro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!