Os vereadores de Sumaré aprovaram três projetos de lei durante a 28ª sessão ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira, 18 de setembro. Foram discutidos ainda temas de todas as áreas e segmentos e os vereadores trouxeram ao plenário reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias para o município. Além da apresentação de indicações, requerimentos e moções.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 141/2018 de autoria do vereador Willian Souza (PT) que propõe a proibição de homenagens a ditadores, torturadores e outros agentes da repressão em denominação de vias, logradouros, praças e prédios públicos no Município de Sumaré. “O objetivo é evitar a memória e a remissão de indivíduos autoritários ou que utilizaram métodos de torturas que motivaram crimes contra a humanidade”, declarou o vereador.
O projeto de lei nº 22/17 de autoria do vereador Rubens Champam (PSDB) também foi aprovado por unanimidade. A proposta obriga as agências bancárias centrais de Sumaré a disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar na linguagem brasileira de sinais com os clientes. As agências que não estão na região central deverão fixar em local acessível e de fácil visualização a indicação de qual agência possui funcionário apto para o atendimento com a linguagem brasileira de sinais.
Outra proposta aprovada foi o projeto de lei nº 129/18 de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM) que cria o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro com ações alusivas à data, realização de campanhas e outras atividades que visem estimular a participação da sociedade em trabalhos voluntários. “Acredito que promovendo a participação dos cidadãos na solução de parte dos problemas sociais, estes acabarão se sentido úteis e valorizados, já que estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa”, comentou o vereador Valdir.
Os três projetos de lei aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo que vai avaliar se sanciona, veta ou devolve ao Poder Legislativo para tornar lei.
O projeto de lei nº 154/2018 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) foi discutido e teve a discussão adiada por pedido de vistas do vereador Hélio Silva (PPS). O projeto autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e a recreação de crianças portadoras de necessidades especiais, especialmente "cadeirantes" nas praças e parques municipais, visando a sua integração com outras crianças.
Outro projeto discutido que teve a discussão adiada por pedido de vistas do próprio autor foi substitutivo total ao projeto de lei para criar em Sumaré o programa municipal “Adote uma Escola” de autoria do vereador Prof. Edinho (REDE). O objetivo da proposta é contribuir com a conservação e manutenção de escolas municipais por meio da parceria da sociedade civil organizada e empresas. Em contrapartida, poderá ser autorizada a isenção de taxas ou impostos por parte do poder público e liberação de publicidade conforme critérios já estabelecidos legalmente.
A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira, 25 de setembro. Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.
Publicado em: 19 de setembro de 2018