A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 22/17 de autoria do vereador Rubens Champam (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias centrais de Sumaré a disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar na linguagem brasileira de sinais com os clientes. A aprovação ocorreu na 28ª sessão ordinária do ano realizada na última terça-feira, 18.
As agências que não estão na região central deverão fixar em local acessível e de fácil visualização a indicação de qual agência possui funcionário apto para o atendimento com a linguagem brasileira de sinais.
O projeto prevê multa no valor de 100 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para o descumprimento. Na segunda ocorrência, multa de 200 UFESPs, na terceira 300 e na quarta ocorrência a penalidade será a cassação definitiva do alvará de uso.
“A ausência deste profissional de libras pode expor as pessoas com deficiência auditiva ao constrangimento e dificuldade de diagnóstico, uma vez que elas nem sempre conseguem se expressar verbalmente, ainda mais em locais que tratam de aplicações financeiras”, comentou Dr. Champam.
Para o parlamentar, a obrigatoriedade do intérprete significa um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da população e reconhecimento da cidadania e direitos significativo e fundamentais para o convívio de forma igualitária na sociedade.
Publicado em: 19 de setembro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
