Foi aprovado o projeto de lei nº 154/2018 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e a recreação de crianças portadoras de necessidades especiais, especialmente "cadeirantes" nas praças e parques municipais, visando a sua integração com outras crianças.
O projeto sugere que o Poder Executivo priorize as praças e os parques que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças "cadeirantes". Dessa forma, os equipamentos poderão ser instalados gradativamente de acordo com as disponibilidades financeiras do município.
“As pessoas portadoras de necessidades especiais possuem o Direto legal e moral de acesso a qualquer local público, devendo este, abarcar a utilização das praças e parques públicos. O acesso à atividade de esporte e lazer permitirá a ampliação da socialização e dos demais cuidados que devem ser despendidos a saúde e qualidade de vida”, justificou o vereador.
O projeto de lei nº 152/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) também foi aprovado. A proposta regulariza a Rua 06 e Rua 07 do loteamento Industrial Veccon Gamma com o nome de “Rua Jeny Pires de Moraes”.
A votação do substitutivo total ao projeto de lei nº 133/17 foi adiada porque houve a apresentação de uma emenda que agora será analisada pelas comissões da Câmara. O projeto de autoria do vereador Prof. Edinho (REDE) propõe criar em Sumaré o programa municipal “Adote uma Escola”. O objetivo da proposta é contribuir com a conservação e manutenção de escolas municipais por meio da parceria da sociedade civil organizada e empresas. Em contrapartida, poderá ser autorizada a isenção de taxas ou impostos por parte do poder público e liberação de publicidade conforme critérios já estabelecidos legalmente.
A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira, 02 de outubro. Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.
Publicado em: 26 de setembro de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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