Proposta do vereador Dr. Sérgio Rosa pretende impedir que mulheres se mantenham em relações violentas por falta de opção de moradia
As moradoras de Sumaré que foram vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município. O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 73/2020, protocolado na última sexta-feira (15) pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), na secretaria da Câmara Municipal. O PL ainda vai passar pela avaliação das comissões permanentes para ser colocado em discussão e votação no plenário.
A propositura determina que, para ter direito à prioridade, é necessário apresentar a certidão que comprove a existência de ação penal que enquadre o agressor na Lei Maria da Penha, um documento que comprove a instauração de inquérito policial contra o agressor, além de um relatório elaborado por assistente social membro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou qualquer outro órgão integrante da rede protetiva da mulher.
O vereador explica no projeto que a violência doméstica ou familiar contra a mulher pode se apresentar de vários modos, desde a física até a psicológica, e provoca abalos nas esferas do desenvolvimento físico, cognitivo, social, moral, emocional e afetivo da vítima. Um dos grandes problemas presentes nesses casos de violência se dá em razão de muitas mulheres serem dependentes de seus maridos ou companheiros, não tendo condições de sair de casa para se distanciar do agressor.
“Muitas vezes, a dependência financeira é fator de aceitação em um relacionamento marcado pela violência, seja física, sexual ou psicológica. Muitas vítimas, pelo fato de possuírem filhos, preferem sofrer os maus tratos a deixá-los sem a segurança de um teto onde morar”, afirma Dr. Sérgio.
Com base no estudo do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado "Um Lugar no Mundo", que analisou a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia, o projeto reconhece que a impossibilidade de acesso à moradia adequada impede que as vítimas possam fugir de seus agressores. Na análise, a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta, e somada à falta de solução para o problema da moradia, pode ser determinante para que elas decidam continuar na relação.
Publicado em: 19 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
