Proposta do vereador Dr. Sérgio Rosa pretende impedir que mulheres se mantenham em relações violentas por falta de opção de moradia
As moradoras de Sumaré que foram vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município. O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 73/2020, protocolado na última sexta-feira (15) pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), na secretaria da Câmara Municipal. O PL ainda vai passar pela avaliação das comissões permanentes para ser colocado em discussão e votação no plenário.
A propositura determina que, para ter direito à prioridade, é necessário apresentar a certidão que comprove a existência de ação penal que enquadre o agressor na Lei Maria da Penha, um documento que comprove a instauração de inquérito policial contra o agressor, além de um relatório elaborado por assistente social membro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou qualquer outro órgão integrante da rede protetiva da mulher.
O vereador explica no projeto que a violência doméstica ou familiar contra a mulher pode se apresentar de vários modos, desde a física até a psicológica, e provoca abalos nas esferas do desenvolvimento físico, cognitivo, social, moral, emocional e afetivo da vítima. Um dos grandes problemas presentes nesses casos de violência se dá em razão de muitas mulheres serem dependentes de seus maridos ou companheiros, não tendo condições de sair de casa para se distanciar do agressor.
“Muitas vezes, a dependência financeira é fator de aceitação em um relacionamento marcado pela violência, seja física, sexual ou psicológica. Muitas vítimas, pelo fato de possuírem filhos, preferem sofrer os maus tratos a deixá-los sem a segurança de um teto onde morar”, afirma Dr. Sérgio.
Com base no estudo do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado "Um Lugar no Mundo", que analisou a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia, o projeto reconhece que a impossibilidade de acesso à moradia adequada impede que as vítimas possam fugir de seus agressores. Na análise, a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta, e somada à falta de solução para o problema da moradia, pode ser determinante para que elas decidam continuar na relação.
Publicado em: 19 de maio de 2020