Projeto apresentado pelo vereador Wellington Souza deve seguir para sanção do Executivo municipal
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025, que isenta da tarifa de ônibus no município os pais, familiares, responsáveis e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Síndrome de Down. De autoria do vereador Wellington Souza (PT), a proposta, que recebeu 18 votos favoráveis em plenário, deve seguir para a sanção do prefeito Henrique do Paraíso.
A isenção descrita no projeto abrange todos os tipos de transporte coletivo público disponíveis no município. Para conseguir o benefício, os interessados deverão solicitar a emissão de um cartão de transporte especial, que será disponibilizado pelas autoridades competentes mediante a apresentação da documentação exigida. O Poder Executivo municipal ficará responsável por regulamentar os procedimentos para a concessão da isenção, e pela emissão e validação dos cartões.
O vereador explica, na justificava do PL, que “o objetivo principal é promover inclusão social, acessibilidade e o pleno exercício de direitos fundamentais para uma parcela da população que enfrenta desafios significativos no seu dia a dia. A isenção tarifária facilita o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e Síndrome de Down e de seus cuidadores. Ao implementar esta medida, o município de Sumaré reafirma seu compromisso com a inclusão e o bem-estar de todos os seus cidadãos, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade”, finaliza Wellington Souza.
Publicado em: 27 de fevereiro de 2026
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Conforme o proj...
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê arrecadação estimada em mais de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril...
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré acontecem neste sábado (16), com transmissão pelo YouTube, seguidas da 4ª sessão ordinária dos parlamentares jovens A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, pr...
Plenário também aprovou três moções e 18 requerimentos para concessão de honrarias Os vereadores de Sumaré aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). O encontro marcou a 15ª reunião do Legislativo sumareense neste ano. O vídeo com a tra...
Encontro aberto à população acontece nesta quarta-feira e apresentará as prioridades e metas que irão orientar o orçamento municipal para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realiza uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026,...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
