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Na 6ª Sessão Ordinária de 2016 realizada na noite de ontem, dia 08, os vereadores discutiram cinco projetos de lei e aprovaram dois. O projeto de lei nº 05/16, de autoria do vereador Fábio Ferreira dos Santos (Fabinho – PCdoB), foi discutido e teve a sua votação adiada porque recebeu uma emenda do vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB).
O projeto institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" com a finalidade de incentivar a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus no Município.
O Programa caracteriza-se pela adesão espontânea dos interessados, que se comprometerão a observar as condições ajustadas em "Termo de Cooperação" a ser firmado com a Prefeitura.
Em troca, as entidades que adotarem os pontos de ônibus poderão neles explorar publicidade, por meio de equipamento previamente aprovado pela Secretaria competente da prefeitura, ficando isentas do pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de adoção. A emenda do vereador Populina diminui o tempo de concessão do espaço de 24 meses para 12 meses.
Mas o projeto proíbe a propaganda de: cunho político; fumo e seus derivados; jogos de azar; armas, munição e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida e; revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes.
“Os últimos anos têm sido marcados por um aumento da colaboração entre setor público e o privado. A cooperação seria uma solução criativa para suprir a escassez de recursos públicos na provisão de serviços que precisam ser mantidos”, comentou o vereador.
O projeto de lei nº 48/15, de autoria do vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC), também não foi votado porque, após discussão, recebeu uma emenda do vereador Benedito Ferreira Lustosa (Dito Lustosa – SD). O projeto dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos estacionamentos comerciais do município de Sumaré. Com a emenda, o vereador Lustosa quer que a obrigatoriedade seja apenas para estacionamentos com número de vagas a partir de 30.
Os vereadores aprovaram por 14 votos o projeto de lei nº 130/15, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que denomina a Área Verde do Sistema de Lazer II, com 12.274,04 m², do Loteamento denominado Residencial Amália Luiza passa a ser denominado “Área de Lazer Antônio Gamba”.
Também foi aprovado, por 16 votos, o projeto de lei nº 149/15, de autoria do vereador Josué Cardozo (PROS), que denomina a Rua 21 do Loteamento Parque Dante Marmirolli de Rua Dilma Dias da Cunha.
Já o projeto de lei nº 98/15, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), não foi votado porque, após discussão, recebeu um pedido de vistas do próprio autor. O projeto dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do loteamento Tranquilo Menuzzo.