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Proposta do vereador Alan Leal será votada na sessão da Câmara nesta terça-feira; projeto quer beneficiar pais que trabalham ou estudam em período diferente do que o filho está matriculado

Os centros de educação infantil e as creches conveniadas com a Prefeitura de Sumaré poderão ser autorizadas a funcionar 24 horas por dia. A proposta consta no Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que será votado na 5ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (3). A reunião está agendada para ter início às 10h, com transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camarasumare).

De acordo com a proposta do vereador Alan Leal, o funcionamento das creches 24 horas servirá exclusivamente ao atendimento de crianças cujos pais ou responsáveis trabalhem ou estudem em período diferente do que o filho está regularmente matriculado. Ainda conforme o texto, o atendimento às crianças no período noturno não substitui o período de escolarização e não desobriga o Poder Público de oferecer a estas crianças vagas nos centros de educação infantil e nas creches conveniadas. O tempo de permanência das crianças em período integral e em creches, somados, não poderá exceder 12 horas diárias.

"Muitas mães deixam de fazer faculdade, um curso profissionalizante e às vezes até recusam uma proposta de trabalho por não terem com quem deixar seus filhos no período noturno, que via de regra é o que lhes sobra após uma jornada diária de trabalho", defende o parlamentar na justificativa do projeto. Caso a proposta seja aprovada, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a lei.

Ordem do Dia

Ainda na Ordem do Dia está prevista a votação de outros quatro projetos de autoria do vereador Alan Leal. O PL nº 20/2025, autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos da cidade. O PL nº 35/2025 autoriza o município a conceder desconto no IPTU a quem adotar animais disponibilizados pelo Departamento de Bem Estar Animal. O PL nº 46/2025 obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas. E o PL nº 51/2025 proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos.

Por fim, será votado o PL nº 99/2025, apresentado pelo vereador Wellington Souza (PT), que dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente a casos de violência no exercício de sua atividade profissional.