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Sessão desta terça (3) também aprovou seis propostas em regime de urgência, incluindo programa de prevenção à febre maculosa e abertura de crédito suplementar de R$ 4,5 milhões

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou sete projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (3). O único item que já constava na Ordem do Dia foi o PL nº 51/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que proíbe a realização de tatuagens e a aplicação de piercings em animais com finalidade estética. As demais propostas inicialmente previstas para votação foram retiradas de pauta, seja pela apresentação de emendas, seja por pedido de adiamento. Em regime de urgência, outros seis projetos foram aprovados.

A proibição de aplicar piercings e realizar tatuagens abrange animais silvestres, domesticados, nativos ou exóticos. Segundo o autor, a prática não possui justificativa que não seja a satisfação de preferências estéticas do tutor, o que submete o animal a dor e sofrimento desnecessários. Alan Leal também destaca que os responsáveis poderão ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções penais para maus-tratos. "Os direitos dos animais, atualmente, vêm sendo pouco a pouco reconhecidos pela justiça brasileira, de modo a atestar a equiparação dos mesmos a membros da família daqueles que os têm com elevada estima", diz o parlamentar, na justificativa do projeto.

Outros quatro projetos de lei do vereador Alan Leal saíram da Ordem do Dia por apresentação de emenda: PL nº 20/2025, que autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos da cidade; PL nº 35/2025, que autoriza o município a conceder desconto no IPTU a quem adotar animais disponibilizados pelo Departamento de Bem Estar Animal; PL nº 43/2025, que autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas da rede municipal de ensino; e PL nº 46/2025, que obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas.

O PL nº 99/2025, apresentado pelo vereador Wellington Souza (PT), que dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente a casos de violência no exercício de sua atividade profissional, foi retirado de pauta após o próprio autor apresentar pedido de adiamento por três sessões.

Urgências

Além do projeto aprovado em tramitação ordinária, outras seis propostas foram aprovadas em regime de urgência. De autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), foram aprovados os projetos 03/2026 e 37/2026, que dão nomes a logradouros públicos. O primeiro projeto denomina como Valter José Tanner a chamada "Rua 4" do Residencial Santa Joana. A segunda matéria nomeia como Praça Constância Alves dos Santos o sistema de lazer no bairro Jardim Conceição II.

Quatro projetos de lei de autoria do prefeito Henrique do Paraíso também foram aprovados após tramitação em regime de urgência. Uma das propostas - o PL nº 48/2026 - institui o Programa Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Educação sobre a Febre Maculosa. O texto também cria o "Dia D" Municipal de Conscientização em homenagem a Eduardo Brazilino Queiroz, vítima da febre maculosa, como forma de preservar sua memória e transformar sua história em instrumento permanente de educação, prevenção e valorização da vida.

Os outros três projetos de lei de autoria do prefeito - PLs 45/2026, 46/2026 e 47/2026 - dispõem sobre a autorização ao Executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar de mais de R$ 4,5 milhões no orçamento vigente.

Transporte intermunicipal

Durante a fase do Expediente, a leitura da Indicação nº 1.756, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), mobilizou os parlamentares. O documento solicita providências à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e ao Governo do Estado diante dos recorrentes problemas no transporte intermunicipal.

Diversos vereadores se manifestaram em apoio à indicação, destacando problemas como a falta de manutenção dos veículos, atrasos frequentes, longos intervalos entre os horários, redução da frota aos fins de semana e superlotação. As falhas, segundo os parlamentares, têm prejudicado diariamente os passageiros que dependem dos ônibus para se deslocar a municípios como Campinas, Americana, Nova Odessa e Hortolândia, na Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Moções

Quatro moções foram aprovadas durante a reunião desta terça. O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem aos estudantes da rede pública municipal e estadual que se destacaram na 20º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). O vereador Welington da Farmácia (MDB) apresentou moção de aplauso e congratulação a Pedro Piazentin Neto, por sua trajetória de 35 anos de dedicação ao serviço público de Sumaré.

Já o vereador Wellington Souza (PT) homenageou o entreposto de Piracicaba da Ceagesp, sob gerência de Claudiceia de Lima Ferreira. Por fim, o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) apresentou moção de congratulação a João Cleto, pelo lançamento do livro "Liderança na Prática: Como se tornar um líder?".