Projeto do vereador, que tramita na Câmara Municipal, pretende estimular independência financeira de pessoas que passaram por agressão
O vereador Ney do Gás (Cidadania) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei nº 299/2021, que cria reserva de vagas para vítimas de violência doméstica e familiar em empregos e concursos públicos na administração municipal direta, indireta, autarquias e fundações de Sumaré. A proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal, tem o objetivo de estimular a empregabilidade de pessoas que passaram por esse tipo de agressão no município.
O PL estabelece que a cota destinada às vítimas de violência doméstica para empregos e concursos públicos será de até 5%. Empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais ou em forma de concessão, também deverão aderir ao sistema de reserva de vagas.
Segundo a propositura, as secretarias municipais de Governo e Participação Cidadã e Inclusão Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, serão responsáveis pela concretização do projeto. Também para realizar as determinações do PL o Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades da sociedade civil.
De acordo com o vereador, “sabemos que são muito importantes a criação de abrigos e albergues, bem como o tratamento psicológico. No entanto, tais políticas resolvem parcialmente o problema, pois é a falta de independência econômica para si e para os filhos que faz com que essas pessoas se sujeitem a humilhações constantes, que, muitas vezes, custam sua própria vida. Através deste projeto, promoveremos mais oportunidades para que obtenham autonomia financeira, não necessitando do auxílio ou sustento do cônjuge ou companheiro agressor”, reforça Ney do Gás.
A proposta ainda deve passar pelas comissões parlamentares para ser colocada em votação em plenário.
Publicado em: 05 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Conforme o proj...
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê arrecadação estimada em mais de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril...
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré acontecem neste sábado (16), com transmissão pelo YouTube, seguidas da 4ª sessão ordinária dos parlamentares jovens A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, pr...
Plenário também aprovou três moções e 18 requerimentos para concessão de honrarias Os vereadores de Sumaré aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). O encontro marcou a 15ª reunião do Legislativo sumareense neste ano. O vídeo com a tra...
Encontro aberto à população acontece nesta quarta-feira e apresentará as prioridades e metas que irão orientar o orçamento municipal para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realiza uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026,...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
