Projeto do vereador, que tramita na Câmara Municipal, pretende estimular independência financeira de pessoas que passaram por agressão
O vereador Ney do Gás (Cidadania) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei nº 299/2021, que cria reserva de vagas para vítimas de violência doméstica e familiar em empregos e concursos públicos na administração municipal direta, indireta, autarquias e fundações de Sumaré. A proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal, tem o objetivo de estimular a empregabilidade de pessoas que passaram por esse tipo de agressão no município.
O PL estabelece que a cota destinada às vítimas de violência doméstica para empregos e concursos públicos será de até 5%. Empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais ou em forma de concessão, também deverão aderir ao sistema de reserva de vagas.
Segundo a propositura, as secretarias municipais de Governo e Participação Cidadã e Inclusão Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, serão responsáveis pela concretização do projeto. Também para realizar as determinações do PL o Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades da sociedade civil.
De acordo com o vereador, “sabemos que são muito importantes a criação de abrigos e albergues, bem como o tratamento psicológico. No entanto, tais políticas resolvem parcialmente o problema, pois é a falta de independência econômica para si e para os filhos que faz com que essas pessoas se sujeitem a humilhações constantes, que, muitas vezes, custam sua própria vida. Através deste projeto, promoveremos mais oportunidades para que obtenham autonomia financeira, não necessitando do auxílio ou sustento do cônjuge ou companheiro agressor”, reforça Ney do Gás.
A proposta ainda deve passar pelas comissões parlamentares para ser colocada em votação em plenário.
Publicado em: 05 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Wellington Souza deve seguir para sanção do Executivo municipal A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025, que isenta da tarifa de ônibus no município os pais, familiares, responsáveis e cuid...
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
