Projeto do vereador, que tramita na Câmara Municipal, pretende estimular independência financeira de pessoas que passaram por agressão
O vereador Ney do Gás (Cidadania) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei nº 299/2021, que cria reserva de vagas para vítimas de violência doméstica e familiar em empregos e concursos públicos na administração municipal direta, indireta, autarquias e fundações de Sumaré. A proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal, tem o objetivo de estimular a empregabilidade de pessoas que passaram por esse tipo de agressão no município.
O PL estabelece que a cota destinada às vítimas de violência doméstica para empregos e concursos públicos será de até 5%. Empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais ou em forma de concessão, também deverão aderir ao sistema de reserva de vagas.
Segundo a propositura, as secretarias municipais de Governo e Participação Cidadã e Inclusão Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, serão responsáveis pela concretização do projeto. Também para realizar as determinações do PL o Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades da sociedade civil.
De acordo com o vereador, “sabemos que são muito importantes a criação de abrigos e albergues, bem como o tratamento psicológico. No entanto, tais políticas resolvem parcialmente o problema, pois é a falta de independência econômica para si e para os filhos que faz com que essas pessoas se sujeitem a humilhações constantes, que, muitas vezes, custam sua própria vida. Através deste projeto, promoveremos mais oportunidades para que obtenham autonomia financeira, não necessitando do auxílio ou sustento do cônjuge ou companheiro agressor”, reforça Ney do Gás.
A proposta ainda deve passar pelas comissões parlamentares para ser colocada em votação em plenário.
Publicado em: 05 de outubro de 2021