Pesquisar

Notícias



Conteúdos de direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher serão incluídos nas escolas

Visualize fotos

Objetivo de projeto de autoria do vereador Willian Souza é contribuir para a divulgação da Lei Maria da Penha no ambiente escolar, além de impulsionar a reflexão crítica sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher

Assuntos de direitos humanos e a prevenção da violência contra a mulher serão incluídos nas escolas municipais de Sumaré. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que insere os conteúdos como temas transversais em todas as etapas da educação básica da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do vereador Willian Souza (PT), foi aprovado por unanimidade em plenário durante sessão ordinária, nesta terça-feira (4). A matéria segue para sanção do Executivo.

O projeto também institui no calendário escolar a “Semana escolar de combate à violência contra a mulher”, a ser realizada anualmente no mês de março em todas as unidades escolares e ou instituições de ensino públicas e privadas da educação básica do município de Sumaré.

O objetivo é contribuir para a divulgação sobre a Lei Maria da Penha no ambiente escolar, além de impulsionar a reflexão crítica entre estudantes e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. A iniciativa ainda pretende abordar mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias.

"É função legal, pedagógica e social da escola debater as questões referentes ao combate à violência contra a mulher", defende o autor do projeto. Willian Souza alerta que "a violência contra a mulher tem se apresentado como epidemia, e as tristes estatísticas nos mostram que devemos avançar continuamente, sem cessar, nas ações, legislações e políticas públicas atreladas à educação que tenham por objetivo coibir, evidenciar e combater a violência contra a mulher".

ORDEM DO DIA

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei que estavam previstos na Ordem do Dia: PL nº 300/2022, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que institui a Corrida da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município; e PL nº 310/2022, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parceria com os permissionários de uso de bens públicos para realização de benfeitorias nas praças pertencentes ao município de Sumaré.

Foi retirado de pauta, por pedido de vista do vereador Ulisses Gomes (PT), o PL nº 48/202, proposto pelos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Alan Leal, que dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram seis proposições. O PL nº 74/2023, de autoria dos vereadores Willian Souza e Digão (União Brasil), obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos culturais públicos ou privados no município de Sumaré com expectativa de público superior a 200 pessoas. O PL nº 93/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), e do vereador Willian Souza, altera a Lei Municipal nº 5.731/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

De autoria da Mesa Diretora, o PL nº 91/2023 dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré. O prefeito Luiz Dalben enviou o PL nº 96/2023, que institui o Programa Parcele Fácil no Município de Sumaré. O chefe do Executivo também é autor de outros dois projetos aprovados em regime de urgência: PL nº 94/2023 e PL nº 95/2023, que dispõem sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram sete moções e dois requerimentos.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Rai do Paraíso participa da inauguração da nova quadra do CCTI

24 de julho de 2025

Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo  O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...

Leia Mais

Exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo” resgata a história da cidade com fotos e arte ao vivo

08 de julho de 2025

Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...

Leia Mais

Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!