Objetivo de projeto de autoria do vereador Willian Souza é contribuir para a divulgação da Lei Maria da Penha no ambiente escolar, além de impulsionar a reflexão crítica sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher
Assuntos de direitos humanos e a prevenção da violência contra a mulher serão incluídos nas escolas municipais de Sumaré. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que insere os conteúdos como temas transversais em todas as etapas da educação básica da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do vereador Willian Souza (PT), foi aprovado por unanimidade em plenário durante sessão ordinária, nesta terça-feira (4). A matéria segue para sanção do Executivo.
O projeto também institui no calendário escolar a “Semana escolar de combate à violência contra a mulher”, a ser realizada anualmente no mês de março em todas as unidades escolares e ou instituições de ensino públicas e privadas da educação básica do município de Sumaré.
O objetivo é contribuir para a divulgação sobre a Lei Maria da Penha no ambiente escolar, além de impulsionar a reflexão crítica entre estudantes e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. A iniciativa ainda pretende abordar mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias.
"É função legal, pedagógica e social da escola debater as questões referentes ao combate à violência contra a mulher", defende o autor do projeto. Willian Souza alerta que "a violência contra a mulher tem se apresentado como epidemia, e as tristes estatísticas nos mostram que devemos avançar continuamente, sem cessar, nas ações, legislações e políticas públicas atreladas à educação que tenham por objetivo coibir, evidenciar e combater a violência contra a mulher".
ORDEM DO DIA
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei que estavam previstos na Ordem do Dia: PL nº 300/2022, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que institui a Corrida da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município; e PL nº 310/2022, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parceria com os permissionários de uso de bens públicos para realização de benfeitorias nas praças pertencentes ao município de Sumaré.
Foi retirado de pauta, por pedido de vista do vereador Ulisses Gomes (PT), o PL nº 48/202, proposto pelos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Alan Leal, que dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram seis proposições. O PL nº 74/2023, de autoria dos vereadores Willian Souza e Digão (União Brasil), obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos culturais públicos ou privados no município de Sumaré com expectativa de público superior a 200 pessoas. O PL nº 93/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), e do vereador Willian Souza, altera a Lei Municipal nº 5.731/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
De autoria da Mesa Diretora, o PL nº 91/2023 dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré. O prefeito Luiz Dalben enviou o PL nº 96/2023, que institui o Programa Parcele Fácil no Município de Sumaré. O chefe do Executivo também é autor de outros dois projetos aprovados em regime de urgência: PL nº 94/2023 e PL nº 95/2023, que dispõem sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram sete moções e dois requerimentos.
Publicado em: 10 de abril de 2023