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  Contribuintes terão mais dois meses para regularização dos débitos em até 24 vezes, com descontos que variam de 50% a 100% na multa e juros moratórios   Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que aumenta o prazo para que os cidadãos ingressem no Programa Parcele Fácil, da Prefeitura. O prazo, que se encerraria no dia 31 de agosto, foi adiado para o dia 31 de outubro. O programa, de autoria do prefeito Luiz Dalben, prevê regularização dos débi...

  Entre os PLs está o que prioriza atendimento, nas unidades municipais de saúde, às pessoas portadoras de diabetes, nos casos de realização de exames médicos em jejum total   Seis Projetos de Lei serão votados pelos vereadores de Sumaré durante a 25ª sessão ordinária, que será realizada na noite desta terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal. Um dos Projetos de Lei dispõe sobre a prioridade de atendimento, nas unidades municipais de saúde, às pessoas portadoras de diabetes, nos c...

  Projetos desenvolvidos pelo docente Ari Fernando Borsetti Junior foram reconhecidos pelo vereador Sebastião Correa, que propôs moção de congratulação   O professor de educação física Ari Fernando Borsetti Junior foi homenageado durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Sumaré. O docente recebeu moção de congratulação pelo trabalho desenvolvido na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Palioto, onde dá aulas desde 2010. O reconhecimento foi proposto...

  Sebastião Correa diz que divulgação desse tipo de foto ou vídeo é vexatória e propõe multa de um salário mínimo para quem espalhar conteúdo   O vereador Sebastião Correa (PTB) quer proibir a exposição, inclusão, divulgação e compartilhamento em redes sociais de fotografia ou vídeo de vítima falecida ou ferida em acidente no território do município de Sumaré. A proposta foi apresentada à secretaria da Câmara Municipal na última quinta-feira (13), por meio do Projeto de Lei nº 192/2019. A...

Após reforma da USF, PA voltará a atender o público em casos de urgência e emergência   Os vereadores de Sumaré participaram na manhã desta segunda-feira (10) da reinauguração do Pronto Atendimento do CIS (Centro Integrado de Saúde) de Nova Veneza, importante ponto de assistência médica à população da região. Localizado na Rua Paraíba, 211, o prédio havia sido reformado em 2018, mas abrigava as atividades da Unidade de Saúde da Família (USF). Com o retorno da USF às suas instalações já refo...

  Proposta pelo vereador Dr. Rubens Champam, data homenageia os profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo na cidade   A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 141/2019 que institui o 16 de maio como o Dia Municipal do Gari. A data é uma homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo na cidade. O PL foi apresentado pelo vereador Dr. Rubens Champam (PSDB) e aprovado com 17 votos d...

  Proposta de autoria dos vereadores Décio Marmirolli e Ronaldo Mendes está na Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária   A Câmara de Sumaré vota nesta terça-feira (04), a partir das 18h, um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Ronaldo Mendes (PSDB) e Décio Marmirolli (PSB) que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade. O PL nº 01/2019 abrange todo o município...

  De autoria do vereador Valdir de Oliveira, Projeto de Lei que cria o programa Bombeiro Mirim foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a instituir o programa Bombeiro Mirim na unidade do Corpo de Bombeiros do município. A proposta, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM), foi aprovada por unanimidade, recebendo 20 votos durante a sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feir...

Programa Farmácia Solidária, proposto pelo vereador Dr. Rubens Champam, prevê arrecadação e redistribuição de remédios dentro do prazo de validade   A Câmara de Sumaré vota nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Sumaré. A proposta pretende favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuiçã...

  De autoria do vereador Edgardo Cabral, proposta quer levantar debates sobre bullying, depressão, suicídio, drogas, aborto, prostituição e saúde dos jovens   O Projeto de Lei que cria o Dia da Consciência Jovem no município, apresentado pelo vereador Edgardo Cabral (PRB), foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feira (14), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré. O PL nº 111/2019 estabelece que a data será comemorada no último domingo do mês...

  Proposta do vereador Willian Souza que será votada na sessão desta terça-feira institui Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Sumaré   Os vereadores de Sumaré votam, na sessão ordinária desta terça-feira (14), um Projeto de Lei que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento. O objetivo é que o município estabeleça parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas...

  De iniciativa do Poder Executivo, objetivo é realizar sorteios de prêmios para fomentar o pagamento em dia do imposto   A Prefeitura de Sumaré vai instituir um concurso municipal de incentivo ao pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ideia é realizar sorteios de prêmios que podem somar o valor de R$ 250 mil durante o ano. O Projeto de Lei nº 129/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, foi aprovado por 20 votos pelos vereadores durante a sessão ordinária de...

  Proposta apresentada por Marcio Brianes está na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, agendada para esta terça-feira   Os estabelecimentos comerciais que oferecem estacionamento aos clientes não poderão usar placas informativas e impressões em bilhetes ou cupons que contenham os dizeres “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo” ou frase com teor semelhante. A proibição consta no Projeto de Lei apresentado pelo vereador Márcio Brianes (PC...

  Proposta apresentada pelo vereador Edgardo Cabral prevê a criação de áreas especiais para a prática de soltar pipas   Sumaré poderá ter áreas especiais, chamadas de pipódromos, para a prática de soltar pipas. O Projeto de Lei nº 215/2018, de autoria do vereador Edgardo Cabral (PRB), dispõe sobre a instalação desses espaços no município e foi aprovado por 17 votos durante a sessão ordinária desta terça-feira (30). A proposta tem o objetivo de oferecer locais apropriados para a prática e p...

Certificação será entregue a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações de manutenção, limpeza, conservação, reforma, construção e zeladoria urbana Cidadãos e empresas que colaborarem com a limpeza, manutenção e revitalização urbana de Sumaré poderão receber o Selo Cidade Limpa Cidade Linda. A proposta assinada pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) entra na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Sumaré. Originalmente apresentado pelo deputado estadu...