Projeto do vereador Tião Correa, que assegura acessibilidade para pessoas com deficiências visuais, foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que obriga a instalação de dispositivos de áudio junto a painéis eletrônicos de gerenciamento de filas de espera nos estabelecimentos bancários do município. A propositura, que segue para sanção do prefeito, recebeu 19 votos favoráveis em plenário.
De acordo com a proposta, as agências bancárias que utilizam telas para a manutenção de filas de espera para o atendimento de seus clientes e demais usuários de seus serviços devem implantar equipamentos de áudio junto aos painéis eletrônicos. O aparelho será responsável pela reprodução sonora das informações desses painéis, tais como senha, guichê e horário.
O vereador lembra que “a exemplo da Lei Municipal 6.341, de 2 de abril de 2020, que disciplinou a instalação de dispositivos de áudio junto a terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras em farmácias, mercados, padarias e quitandas de Sumaré, o uso de aparatos sonoros em estabelecimentos bancários visa dar maior acessibilidade às pessoas com deficiências visuais ou analfabetas. Essa população precisa de recursos especiais para que possa realizar suas atividades em condições isonômicas com os demais”, garante Tião.
Segundo o PL, se constatado o não cumprimento da determinação, o estabelecimento ficará sujeito à multa, que deverá ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Todas as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias das agências bancárias.
Publicado em: 04 de março de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Conforme o proj...
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê arrecadação estimada em mais de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril...
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré acontecem neste sábado (16), com transmissão pelo YouTube, seguidas da 4ª sessão ordinária dos parlamentares jovens A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, pr...
Plenário também aprovou três moções e 18 requerimentos para concessão de honrarias Os vereadores de Sumaré aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). O encontro marcou a 15ª reunião do Legislativo sumareense neste ano. O vídeo com a tra...
Encontro aberto à população acontece nesta quarta-feira e apresentará as prioridades e metas que irão orientar o orçamento municipal para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realiza uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026,...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
