Projeto do vereador Tião Correa, que assegura acessibilidade para pessoas com deficiências visuais, foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que obriga a instalação de dispositivos de áudio junto a painéis eletrônicos de gerenciamento de filas de espera nos estabelecimentos bancários do município. A propositura, que segue para sanção do prefeito, recebeu 19 votos favoráveis em plenário.
De acordo com a proposta, as agências bancárias que utilizam telas para a manutenção de filas de espera para o atendimento de seus clientes e demais usuários de seus serviços devem implantar equipamentos de áudio junto aos painéis eletrônicos. O aparelho será responsável pela reprodução sonora das informações desses painéis, tais como senha, guichê e horário.
O vereador lembra que “a exemplo da Lei Municipal 6.341, de 2 de abril de 2020, que disciplinou a instalação de dispositivos de áudio junto a terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras em farmácias, mercados, padarias e quitandas de Sumaré, o uso de aparatos sonoros em estabelecimentos bancários visa dar maior acessibilidade às pessoas com deficiências visuais ou analfabetas. Essa população precisa de recursos especiais para que possa realizar suas atividades em condições isonômicas com os demais”, garante Tião.
Segundo o PL, se constatado o não cumprimento da determinação, o estabelecimento ficará sujeito à multa, que deverá ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Todas as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias das agências bancárias.
Publicado em: 04 de março de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9