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  Projeto apresentado pelo prefeito Luiz Dalben permite adesão até o dia 20 de dezembro de 2019 Foi aprovado durante a 34ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré o Projeto de Lei nº 301/2019, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que prorroga o prazo para inscrição no Programa Parcele Fácil para o dia 20 de dezembro de 2019. A proposta, apresentada em caráter de urgência, recebeu 19 votos favoráveis. O PL promove mudanças no artigo 3º da Lei Municipal nº 6221, de 31 de agosto de 2019, já alter...

  Presidente da Câmara apresentou moção de apelo à procuradora Alvamari Cassillo Tebet, do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região de Campinas   Moção de apelo apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), à procuradora Alvamari Cassillo Tebet pede que sejam concluídos os trabalhos que tratam da dupla função de motoristas nos veículos do transporte público do município. A representação tramita no Ministério Público do Trabalho da 15ª Região de...

  Projeto de autoria do vereador Joel Cardoso da Luz propõe que a tarifa paga pelo tratamento de esgoto corresponda a 80% do volume de água faturado Durante a sessão ordinária de terça-feira (29), os vereadores de Sumaré aprovaram o PL que modifica o cálculo da tarifa de água e esgoto na cidade. O Projeto de Lei nº 258/2019 foi apresentado pelo vereador Joel Cardoso da Luz (SD) e determina que a tarifa cobrada pelo tratamento do esgoto feito pela concessionária BRK Ambiental corresponda a 8...

  Medida tem o objetivo de instruir a população de Sumaré por meio de palestras, eventos, distribuição de material informativo e atividades de cunho educacional Sumaré poderá ter uma Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Digitais. A proposta é do vereador Dudú Lima (Cidadania), que protocolou Projeto de Lei nº 304/2019 instituindo a data no mês de maio de cada ano. O PL será apreciado pelas comissões parlamentares da Casa e depois será votada em plenário. A Semana de Conscientizaç...

Concedida pelo Legislativo de forma inédita, homenagem vai agraciar 13 professoras e 11 professores que se destacaram no ensino   Vinte e quatro professores serão homenageados com a Medalha Paulo Freire, entregue pela Câmara Municipal de Sumaré. A sessão solene de entrega acontece nesta quinta-feira (31), às 18h, no Anfiteatro Dirce Dalben, no Centro Administrativo de Nova Veneza (Avenida Brasil, 1.111). A Medalha Paulo Freire foi instituída pelo Decreto-Legislativo nº 452/2019, de autoria...

  Projeto do vereador Dr. Sérgio Rosa pretende formar equipe multidisciplinar para estimular na população hábitos alimentares saudáveis, prática regular de exercícios físicos e monitoramento de pressão arterial   O Projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade em Sumaré será colocado em votação na próxima terça-feira (29). O PL nº 292/2019, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), está na Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária do Legislativo....

  Governo paulista anunciou novas ordens de serviços para o processo de regularização fundiária de 394 moradias em Sumaré   O vereador Willian Souza (PT) aproveitou a sessão ordinária de terça-feira (22) para apresentar moção de congratulação ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, pela liberação de novas ordens de serviço do Programa “Cidade Legal”. Aprovada por 17 votos a favor, a moção afirma que as novas ordens têm capacidade de beneficiar, somente em Sumaré, 3...

Campanha eleitoral começou nesta semana; eleição dos 21 novos vereadores jovens acontece nos dias 6 e 7 de novembro   Oitenta e quatro candidatos estão na disputa para as 21 vagas do Parlamento Jovem 2020 da Câmara Municipal de Sumaré. Após o fim do período de inscrições, a campanha eleitoral foi iniciada nesta terça-feira (22) e segue até o dia 5 de novembro. Até lá, os candidatos poderão apresentar suas propostas e pedir votos diretamente aos seus colegas do Ensino Médio. A listagem com o...

  Para o vereador Willian Souza, que presidiu a Comissão em 2017, o resultado comprova a seriedade do trabalho realizado pelos parlamentares   O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou por unanimidade o provimento ao recurso da Odebrecht/BRK Ambiental no processo em que a empresa pedia a nulidade dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou a concessão dos serviços de saneamento básico da cidade no primeiro semestre de 2017. O julgamento ocorreu nesta...

  Mudança visa proporcionar maior liberdade financeira ao funcionalismo público na utilização de cartões de crédito; PL recebeu 18 votos favoráveis   Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei que aumenta o crédito consignado para servidores públicos municipais pela inclusão de porcentagem da remuneração mensal destinada à utilização de cartão de crédito. O PL nº 295/2019 foi apresentado pelos vereadores e aprovado por 18 votos durante a sessão ordinária desta terça-feira (22)....

  Proposta de autoria do vereador Ulisses Gomes pretende dar ampla divulgação dos benefícios dados aos portadores de neoplasia maligna   A Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Lei que cria a Campanha de Ampla Divulgação sobre os Direitos da Pessoa portadora de Qualquer Tipo de Neoplasia Maligna (câncer) nos espaços públicos ou de publicidade no município. De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), o PL nº 183/2019 recebeu 18 votos favoráveis durante a sessão ordinária da noite desta terça...

  Proposta de autoria do vereador Willian Souza estabelece que a prova será realizada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro   O Projeto de Lei nº 250/2019, que institui a Corrida Águia de Fogo no calendário oficial de eventos de Sumaré, foi aprovado pelos vereadores. A propositura, que recebeu 19 votos favoráveis durante a sessão ordinária da última terça-feira (15), estabelece que a prova será realizada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro. A proposta, que seguirá p...

  Proposta do vereador será votado na sessão ordinária desta terça-feira; Ordem do Dia conta com outros 7 Projetos de Lei   As mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual ou moral podem ter prioridade de encaminhamento para vagas de emprego e cursos profissionalizantes em Sumaré. A proposta é do vereador Dudú Lima (Cidadania), autor do PL nº 197/2019, que será votado durante a sessão ordinária, a partir das 18h, desta terça-feira (22). De acordo com o projeto, a prio...

  Vereador encaminhou ofício ao prefeito e ao secretário municipal de saúde reiterando pedido feito em 2017   O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) enviou novo ofício ao prefeito Luiz Dalben, e ao secretário municipal de Saúde, Rafael Virginelli, para reiterar o pedido de reabertura aos finais de semana da Unidade Básica de Saúde (UBS) Evangelina Ferraz Pereira, localizada no Parque João de Vasconcelos, em Sumaré. A solicitação foi protocolada na última quinta-feira (17) na Secretaria Municipal...

  A Câmara Municipal de Sumaré realizou na tarde de ontem (17), a partir das 14h30, audiência pública para divulgar e discutir o Projeto de Lei nº 275, de 30 de setembro de 2019, que calcula a receita e estabelece a despesa do município para o exercício de 2020. O debate acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina as prioridades e os objetivos da Administração Pública para o próximo ano, não recebeu manifestação pública.