Presidente da Câmara faz moção de apelo ao governador João Doria pedindo soluções para o hospital; vereador ainda apresentou moção à CDHU para que situação das famílias do São Judas Tadeu seja debatida fora da via jurídica
O presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Willian Souza (PT), cobrou melhorias no atendimento oferecido pelo Hospital Estadual de Sumaré (HES) Dr. Leandro Franceschini aos pacientes do município. A moção de apelo ao governador João Doria (PSDB) e ao secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, foi aprovada pelo plenário durante sessão desta terça-feira (9) e subscrita por 17 parlamentares.
O vereador relata que é constante a reclamação dos munícipes acerca da superlotação, da presença de macas nos corredores e, sobretudo, do mau funcionamento e da demora da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) em disponibilizar vagas. “Esse sistema precisa urgentemente ser revisto e passar a levar em conta o fator humano e a necessidade dos moradores de Sumaré em receberem atendimento rápido no hospital estadual”.
A moção ressalta que o HES é referência de atendimento para toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC), entretanto, no quesito atendimento à população de Sumaré, tem deixado a desejar. O vereador lembra que a instalação da unidade em solo sumareense só foi possível diante de grande apoio da prefeitura da época.
“Quando era governada pelo hoje deputado estadual Dirceu Dalben, Sumaré cedeu a área para a construção do hospital, por meio de desapropriação do terreno, assinada pelo então prefeito. O gesto de desapropriar um espaço tão grande, localizado em uma área de tamanha importância, foi louvável e deveria justificar que os sumareenses recebessem mais atenção na unidade. Hoje, porém, a realidade é outra, e nossa população acaba ‘mendigando’ atendimento”, diz Willian.
O presidente pede ao Governo Estadual a revisão do funcionamento do Cross, a ampliação e melhora no atendimento a pacientes de Sumaré, a contratação de mais médicos e enfermeiros, mais investimentos em equipamentos e ampliação de leitos, além da valorização dos profissionais que atuam no hospital e que constantemente fazem campanha salarial. Willian Souza solicita ainda que a moção chegue até o deputado estadual Dirceu Dalben, para que ele possa auxiliar na intermediação das demandas junto ao Governo Estadual.
MORADIA
Ainda na sessão desta terça-feira, o presidente da Mesa Diretora apresentou outra moção de apelo, desta vez destinada ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Eduardo Velucci, para que a situação das famílias que vivem na última rua do bairro São Judas Tadeu, em Sumaré, seja debatida no campo da política pública de moradia, sem ser judicializada.
O pedido do presidente ocorre após os moradores tomarem conhecimento, há cerca de 20 dias e por meio de notificação judicial, de uma ação de reintegração de posse movida pela CDHU, oferecendo prazo de 15 dias para que os moradores se manifestem nos autos. “Diante desta citação judicial, este parlamentar foi procurado pelas famílias, desesperadas e aflitas com a possibilidade de serem retiradas do espaço”, diz a moção.
O documento, aprovado por 17 votos, explica que atualmente vivem no bairro cerca de 120 famílias, que se dividem em dois cenários. No primeiro, com aproximadamente 50 lotes, as casas são de alvenaria e foram construídas há cerca de 30 anos pelas famílias que ocupam aquele local. Lá existe asfalto, calçamento e iluminação.
“No segundo cenário, no caso a outra parte da rua, há mais de 70 famílias que vivem em situação precária, sem qualquer infraestrutura. São barracos de madeira, construídos na terra. Há crianças, idosos, mulheres e homens vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social, com a presença de animais peçonhentos por conta da falta de saneamento e o descarte irregular de lixo”.
De acordo com a moção, a parte da ocupação onde existem os barracos já é devidamente monitorada pela Secretaria de Habitação, que inclusive realizou cadastro e selagem dos barracos para evitar o aumento populacional. “A situação das famílias, tanto as que vivem na parte com asfalto, quanto as dos barracos, é preocupante, visto que em caso de uma ordem de reintegração de posse, solicitada judicialmente pela CDHU, elas não teriam para onde ir e estariam à mercê da própria sorte”, alerta Willian.
O presidente lembra que o direito à moradia é previsto pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), assinada pelo Brasil, que diz que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”.
Publicado em: 12 de abril de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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