Pesquisar

Notícias



Vereadores da CEI do DAE protocolam representação no Ministério Público

Vereadores da CEI do DAE protocolam representação no Ministério Público
Visualize fotos

Hoje, dia 21, foi protocolada uma representação no Ministério Público Estadual em Sumaré pelos cinco vereadores integrantes da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada para investigar o processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) – Geraldo Medeiros da Silva, Ronaldo Mendes, Henrique do Paraíso, Joel Cardoso da Luz e Claudio Meskan.
A finalidade da representação é para que o MP possa propor uma Ação Civil Pública cabível ao caso contra o aumento abusivo da tarifa reclamado pela população de Sumaré após a concessionária Odebrecht Ambiental Sumaré SA assumir definitivamente os serviços de água e esgoto da cidade.
Os vereadores alegam que a qualidade do serviço, preço excessivo e aumento abusivo podem configurar a incidência do artigo 21, XXIV, da Lei nº 8.884/94. O artigo 21 diz que “as seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica: [...] XXIV – impor preços excessivos, o aumentar sem justa causa o preço de bem ou serviço”.
De acordo com a representação “consta que a atual concessionária, que assumiu recentemente a concessão dos serviços de água e esgoto nesta cidade, no lugar do DAE, teve a operação assistida estendida e após o seu final, de imediato, sem qualquer estruturação de serviços de água e esgoto, sem qualquer melhoria estrutural do sistema, aumentou em 100% a tarifa mínima de água e esgoto em nossa cidade”.
A tarifa mínima de consumo de água tratada pelo DAE Sumaré até então, antes da concessão, era de 5m³, que era equivalente a R$ 15,05. Agora, a Concessionária Odebrecht alterou a tarifa mínima para 10m³, equivalente a R$ 31,90. Com isso, o morador que tem um consumo baixo terá que pagar por um valor que não consumiu.
Os vereadores destacam na representação ainda que todo o Estado de São Paulo inteiroestamos atravessando um momento de crise hídrica em todo o Estado de São Paulo. Situação na qual a economia de água tem sido fundamental para a questão sustentável deste recurso natural. Essa mudança contrapõe até um projeto aprovado pela Câmara Municipal em que é proposta multa a quem desperdiçar água.
Com essa nova tarifa a população de Sumaré não terá incentivo para economizar abaixo do mínimo de consumo que agora é de 10m³. Pois, mesmo que consumam 1 m³ vão pagar por 10m³, sendo que o volume anterior era de 5m³. 



Versão para Impressão

Publicado em: 18 de agosto de 2015

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Parlamentares jovens se reúnem para 6ª sessão ordinária do ano

29 de julho de 2025

Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...

Leia Mais

Rai do Paraíso participa da inauguração da nova quadra do CCTI

24 de julho de 2025

Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo  O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...

Leia Mais

Exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo” resgata a história da cidade com fotos e arte ao vivo

08 de julho de 2025

Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...

Leia Mais

Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!