Projeto de lei visa criar banco de dados para nortear as políticas públicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência
Um projeto de lei de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) pretende criar o Observatório da Violência contra a Mulher em Sumaré. A ideia é fomentar um banco de dados que poderá nortear as políticas públicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. A medida consta no Projeto de Lei nº 183/2023, lido no expediente da sessão ordinária desta terça-feira (15). O PL passará pelas comissões da Câmara e depois poderá ser pautado para votação.
Nos dados e estatísticas tabulados e analisados pelo observatório deverão constar qualquer forma de violência que vitime a mulher, como lesão corporal, ameaça, todas as formas de violência psicológica e patrimonial, além de feminicídio tentado ou consumado.
Os dados deverão ser extraídos das bases das secretarias municipais de Saúde; Cidadania; Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social; Educação; Segurança Pública; além da Delegacia de Defesa da Mulher, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Ainda conforme o projeto de lei, o método a ser utilizado para coleta, tabulação e trabalho dos dados deverá seguir um padrão único. O período para divulgação dos dados e do Relatório da Violência contra a Mulher no Município de Sumaré será semestral. Os relatórios deverão ser divulgados de forma ampla e transparente para que o público possa ter acesso fácil.
Além disso, a apresentação do relatório deverá ser exposta e debatida no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). "As estratégias e planos para registro de informações pretendem contribuir de forma mais ampla para gerar dados que demonstrem a magnitude da violência contra as mulheres como uma questão a ser enfrentada por diferentes setores e categorias profissionais", defende o vereador Valdir.
Caso a lei seja aprovada, os profissionais das redes de saúde, educação, assistência e segurança pública do município de Sumaré serão obrigados a registrar os casos de violência contra a mulher em banco de dados específico. Desta mesma forma, devem registrar ou orientar o registro de ocorrência policial em casos que caracterizem crimes, representando, assim, uma forma efetiva do município para reduzir a subnotificação de casos à Justiça.
Publicado em: 18 de agosto de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Amparado por novos vice-presidentes e secretários, vereador estará à frente do Legislativo até o final de 2026 O vereador Hélio Silva (Cidadania) foi reeleito presidente da Câmara de Sumaré para o biênio 2025/2026 em eleição da nova Mesa Diretora que aconteceu nesta quarta-fe...
Cerimônia aconteceu no salão social do Clube Recreativo de Sumaré e contou com a presença de centenas de pessoas Os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Sumaré para o quadriênio 2025-2028 tomaram posse durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (1º). A c...
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
