Ao esclarecer sobre legalidade do ato, vereador Dr. Rubens Champam quer ajudar a acabar com o preconceito em relação às mães que doam seus filhos
As unidades públicas e privadas de saúde de Sumaré serão obrigadas a afixar placas que informem sobre a adoção de nascituros. A proposta do vereador Dr. Rubens Champam (PDT) foi aprovada com 20 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira (19). Agora a matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Conforme o PL nº 183/2018, os estabelecimentos de saúde devem afixar placas em locais de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso". As placas devem conter ainda o endereço e o telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude da Comarca ou Foro Regional.
"Busca-se, com a medida, conscientizar e informar as gestantes de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes e, caso os pais decidam que não têm intenção de permanecer com a criança, não coloquem suas vidas em risco e as entreguem para adoção", justifica o vereador.
O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção sejam obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
Com o Projeto de Lei, o vereador quer ajudar a acabar com o preconceito em relação às mães que doam seus filhos. "Dar um filho para adoção não é crime, mas abandono de incapaz é. A partir do momento em que essa situação ficar bem esclarecida, com certeza haverá uma diminuição no número de crianças jogadas no lixo e um aumento no número de crianças doadas para famílias que querem muito ter um filho e não podem", conclui Champam.
Publicado em: 22 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
