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Proposta do prefeito Henrique do Paraíso quer acabar com a espécie popularmente conhecida como Leucena, que é tóxica e dificulta o crescimento de plantas nativas

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), um projeto de lei que reconhece a Leucaena leucocephala — popularmente conhecida como Leucena — como espécie exótica invasora e estabelece estratégias para sua supressão em áreas públicas do município. O Projeto de Lei nº 406/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, foi aprovado com 19 votos favoráveis. A medida vem sendo adotada por outros municípios brasileiros, como Itu (SP), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC) e Cabo Frio (RJ).

A Leucena é originária da América Central e é considerada nociva à biodiversidade por liberar substâncias tóxicas que dificultam o crescimento de outras plantas e comprometem ecossistemas nativos. A medida aprovada pela Câmara de Sumaré determina que a Prefeitura, por meio das secretarias de Sustentabilidade e de Serviços Públicos, promova a remoção gradual dos exemplares e os substitua por árvores de espécies nativas.

O texto ainda define como prioritárias para a erradicação da espécie áreas de preservação permanente, parques municipais, zonas de amortecimento e áreas verdes. A autorização para o corte dessa espécie será simplificada, e o Município deverá garantir o fornecimento de mudas nativas e a execução de programas de monitoramento por, no mínimo, 36 meses, a fim de evitar a reinfestação. O projeto segue agora para sanção do Executivo e entrará em vigor após publicação oficial.

Ainda durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, foram aprovados o PL nº 379/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), que institui a Política de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação do município, e o PL nº 399/2025, apresentado pelo vereador Allan Sangalli (PSB), que inclui a Festa na Praça no Calendário Oficial do município. O PL nº 263/2025, de autoria do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), que denomina a Unidade de Saúde do Parque Jatobá de “USF Marie Rose Gebara Maluf”, foi retirado por pedido de vista do próprio autor.

Urgências

Em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 427/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 7.104/2023. A legislação autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal. "A presente alteração consiste exclusivamente na inclusão da alínea ‘f’ como garantia dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto no artigo 159 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 112, de 2021", explica o prefeito na mensagem que acompanha o projeto.

Também tramitando em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 422/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré a "Festa das Crianças do Jardim São Judas Tadeu, Aclimação e Recanto das Árvores".

Moções

Os parlamentares ainda aprovaram cinco moções durante a sessão desta terça. O vereador Tião Correa (PSDB) apresentou duas moções: uma de apelo para regulamentação da CNH Social no Estado de São Paulo por parte do Detran e outra de congratulação à "ONG Griots - Os Contadores de Histórias", integrada por voluntários do Hospital Estadual de Sumaré (HES).

O vereador Allan Sangalli (PSB) apresentou moção de repúdio ao episódio de violência ocorrido no dia 30 de agosto, no Clube da Comunidade Petronita, zona sul da cidade de São Paulo, que vitimou o jovem Richard Martins da Silva. A vítima morreu após ser atingida por disparos durante uma discussão numa partida de futebol.

As outras duas moções aprovadas foram de congratulação. O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) prestou homenagem ao Doutor Heleson Alves de Castro. Já o vereador Allan Sangalli lembrou os 45 anos do Esporte Clube Bom Retiro.