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Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram 53 indicações, 35 requerimentos e três moções na 3ª Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 16. Também foram discutidos os projetos de lei da Ordem do Dia e três foram aprovados.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB) apresentou requerimentos cobrando sobre escoamento de água pluvial preocupado com as enchentes e alagamentos. Também apresentou questionamento sobre alguns terrenos baldios que não estão com a vegetação baixa e cobrou sobre a pavimentação asfáltica.
O vereador Clauduir Aparecido Menes (Claudio Meskan – PSB) apresentou o requerimento nº 101 cobrando informações referentes ao transporte escolar. O vereador Fabio Ferreira Dos Santos (Fabinho – PcdoB) apresentou o requerimento nº 102 solicita informações referentes a reforma de lazer e a instalação de academia ao ar livre na Vila Sol Nascente.
Fabinho também apresentou questionamentos referentes à urbanização do linhão da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e também sobre a reforma da pracinha entre as ruas Aparecida de Paula e José B Vipo dos Santos no Pq. Santo Antonio.
O Vereador João Maioral (PDT) apresentou o requerimento nº 105 solicitando informações sobre projetos de implantação de mais academias Ao Ar Livre.
O Vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresentou questionamentos sobre terreno localizado na Rua Dirceu Augusto Dênis, n°35, no Jd. Morumbi, sobre investimento em esporte e lazer nos bairros Jd. Pq Yolanda, na região do Matão e outros assuntos relacionados a serviços públicos.
O Vereador Marcos de Paula (PSB) apresentou o requerimento nº 110 solicitando informações sobre a realização de limpeza e instalação de alambrados da Rua Um no Jd. São Domingos.
O Vereador Marcos da Conceição (Prof. Marquinho – PT) apresentou o requerimento nº 111 solicitando informações sobre o campeonato de futebol.
O Vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresentou questionamentos sobre o desabamento das encostas do Córrego Tijuca Preto, sobre obras, sobre alfabetização de adultos, sobre saneamento básico na Vila Operária, sobre conselheiros indicados pelo poder Executivo e sobre cães e gatos abandonados pelas ruas de Sumaré.
O Vereador Antonio Dirceu Dalben (PROS) apresentou o requerimento nº 118 solicita informações sobre segurança no município. Também cobrou informações a respeito das obras de sinalização no entorno da escola Martha Smoli Domingos, sobre cuidados com animais do zoológico, obras na Av. Santo Irineu e ampliação da Av. Emilio Bosco, sobre melhorias na Estrada Municipal Américo Ribeiro Santos, sobre cumprimentos de leis municipais, sobre disponibilizar internet na rede escolar do Município e sobre o pagamento de água, energia elétrica e IPTU pelos servidores públicos que estão com seus salários atrasados.
O Vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentou o requerimento nº 126 solicitando informações sobre lixo e entulho no Pq. Do Horto Florestal e também o requerimento nº 127 solicitando informações sobre acúmulo de lixo na área pública do Jd. Das Orquídeas.
O Vereador Henrique Stein Sciáscio (Henrique do Paraíso – SD) apresentou o requerimento nº 128 solicita informações ação de mutirão na operação tapa-buracos no Jd. Macarenko, Pq Casarão, Vila Menuzzo e Pq. Franceschini. Henrique também questiona sobre reformas no Cemitério da Saudade, sobre o recapeamento das malhas viárias do município, sobre reformas na Represa do Marcelo Pedroni e sobre reformas no velório municipal.
PROJETOS
Foi aprovado pela maioria dos vereadores, na 3ª Sessão Ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira, dia 16, o projeto de lei nº 02/16 apresentado pelo Poder Executivo em regime de urgência. O projeto altera o artigo 1ª da Lei Municipal 4.322/2006. Esta lei concede o direito de uso de bem público à entidade Grupo de Voluntários do Hospital Estadual Sumaré – Dr. Leandro Franceschini – Instituição Sr. Antônio Garcia “Viva Feliz”. A alteração se fez necessária devido ao alinhamento da avenida da amizade que interferiu na antiga Rua 15 do Parque Jatobá.
Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 03/16 apresentado em regime de urgência pelo vereador Décio Marmirolli (PSDB) que altera o inciso II do artigo 5º da Lei Municipal 3.496 que criou o Parque Ecológico do Horto Florestal. O artigo 5º proíbe a implantação dentro da área de zoneamento ZE1, ZE2 e ZPM, instituído pela Lei Municipal nº 2.831/95, das atividades de portos de areia e cascalho e qualquer tipo de exploração mineral. A alteração do vereador inclui que essas atividades estão proibidas exceto em casos de desassoreamento de represas.
Outro projeto aprovado foi também do vereador Marmirolli, de nº 127/15, que denomina a Rua 06 do loteamento Residencial Santa Joana de “Rua Antônio Fávaro”.
Os outros projetos da Ordem do Dia foram discutidos e adiados para votação em outra sessão.
O projeto de lei nº 90/15 do vereador Dr. Rui Macedo (PRB) dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município a instalar divisórias entre os caixas e câmeras de vídeo nas dependências do seu entorno. Cada casa lotérica deverá manter em funcionamento, no mínimo, uma câmera para cobertura externa em cada local de entrada e saída e/ou passagem externa obrigatória.
O não atendimento à lei implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por divisória e/ou câmera não instalada ou por serviços de gravação e arquivamento por câmera não realizado.
O projeto de lei nº 118/13 do vereador João Maioral (PSB) dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na rede mundial de computadores – internet, de informações sobre plantões médicos. O vereador propõe que o Poder Executivo disponibilize em seu portal na internet a relação com endereços das unidades de saúde prestadoras de serviços clínicos e ambulatoriais, indicando o nome dos profissionais, especialidades e escala dos plantões médicos.
“O objetivo é ajudar a fiscalização, principalmente das entidades que atuam na área de saúde e possuem convênio com a prefeitura, na tentativa de se evitar que os médicos plantonistas em unidades públicas possam se ausentar do local para realização de algum atendimento particular”, comentou Maioral.
O projeto de lei nº 22/15 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que dispõe sobre a proibição das empresas responsáveis pela coleta de lixo no município de Sumaré a fazer o acúmulo de sacos de lixo em locais públicos. O projeto prevê multa à empresa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), aplicados em dobro no caso de reincidência e posteriormente à suspensão do contrato da prestação dos serviços.
“Quando os munícipes reclamam do lixo espalhado os garis afirmam que não é sua obrigação juntar lixo espalhado pelo chão e que se o morador não quiser conviver com o lixo na frente de sua casa teria que ir juntar o lixo espalhado que, por muitas vezes, nem é o seu”, justificou Ronaldo.
O projeto de lei nº 132/15 do vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB) altera dispositivos da Lei Municipal nº 3366, de 22 de outubro de 1999.