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Projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza, condena cerca de 30 de práticas consideradas ofensivas

Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei que protege as mulheres contra a violência obstétrica em Sumaré. O texto condena todo ato praticado por membro da equipe de saúde ou por terceiros, em desacordo com as normas regulamentadoras, ou que ofenda verbal ou fisicamente as gestantes, parturientes e puérperas. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT). O substitutivo nº 1 ao PL nº 246/2021 foi votado e aprovado por unanimidade durante a 5ª sessão ordinária, na noite desta quinta-feira (3). A matéria agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

O projeto condena cerca de 30 práticas consideradas ofensivas, como induzir a gestante a optar pelo parto cirúrgico, submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes e ainda realizar o procedimento cirúrgico conhecido como “ponto do marido” sem aviso prévio. Também é condenado pelo PL realizar a ruptura artificial da bolsa, utilizar fórceps e imobilizar os braços da mulher sem aviso prévio e sem indicação médica para tais procedimentos.

"Violência obstétrica se caracteriza pelos abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto. Os maus tratos podem ocorrer como violência física ou psicológica, causando vários traumas nas mulheres. De modo geral, o termo se refere ao trabalho dos profissionais de saúde, bem como a todas as falhas estruturais que ocorrem nas clínicas e hospitais públicos e privados", explica Willian Souza, na justificativa do projeto.

O parlamentar exemplifica que a violência ocorre quando a mulher tem o devido tratamento negado, sofre humilhações verbais, desconsideração das necessidades e das dores, práticas evasivas, intervenções médicas forçadas, desnecessárias ou coagidas, discriminação baseada na origem étnica, econômica, idade, entre outros, chegando até na negligência.

O descumprimento das medidas poderá sujeitar os infratores às penas previstas na legislação da esfera sanitária, penal e civil. Além de propor medidas de proteção contra a violência obstétrica, o projeto estimula a divulgação de boas práticas no atendimento ao parto e para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.

ORDEM DO DIA

Além do PL que condena as práticas de violência obstétrica, os vereadores de Sumaré aprovaram mais três dispositivos na Ordem do Dia. O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria dos vereadores Alan Leal (Patriota) e Willian Souza (PT), foi aprovado com 20 votos. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de torneira com temporizador de vazão em futuras construções e reformas de todos os órgãos públicos municipais.

Também foi aprovado o PL nº 224/2021, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PV), que institui o programa de incentivo à doação de fios de cabelo para pessoas em tratamento de câncer. Foi aprovado ainda o PL nº 299/2021, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), que cria reserva de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar, na administração pública municipal direta, indireta, autárquicas e fundacionais do município de Sumaré.

Os vereadores também aprovaram três requerimentos e quatro moções.