Pesquisar

Notícias



Projeto prevê punição para quem furar fila da vacina da Covid-19 em Sumaré

Visualize fotos

Proposta do presidente da Câmara, vereador Willian Souza, pune quem recebe e quem aplica a vacina de forma irregular

Quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 em Sumaré poderá estar sujeito ao pagamento de multa. Essa é a proposta do presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), que estabeleceu a punição por meio do Projeto de Lei nº 142/2021. A matéria, protocolada na secretaria da Câmara nesta terça-feira (27), será colocada em votação após passar pelas comissões internas do Legislativo. Durante a sessão desta semana, quando o projeto foi lido em plenário, diversos vereadores subscreveram a propositura.

O projeto determina que somente receberão as doses da vacina contra o coronavírus no município de Sumaré aqueles que estiverem em conformidade com as convocações das autoridades sanitárias do município. Estarão sujeitas às penalizações as condutas dolosas da pessoa imunizada indevidamente ou seu representante, daqueles que aplicarem a vacina irregularmente e do superior imediato de quem aplicou a vacina irregularmente.

De acordo com o PL, a multa pode chegar a cinco mil Unidades Fiscais do Município de Sumaré (UFMS), valor que pode dobrar caso a pessoa imunizada indevidamente ou seu representante legal seja agente público ou funcionário público. Levando em conta o Decreto nº 10.953, de 30 de dezembro de 2020, que fixa a UFMS para o exercício de 2021 no valor de R$ 4,74, a multa pode passar dos R$ 47 mil.

“Tendo em vista a escassez de doses de vacina contra o Covid-19, o respeito a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica, deve ser fiscalizado e punido seu descumprimento, seja pelo agente público seja pelo favorecido pela vacinação irregular. Nesse sentido, a presente lei visa evitar que indivíduos se beneficiem de poder político ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação, resguardando, dessa forma, o direito dos mais vulneráveis e de toda população”, defende Willian na justificativa do projeto.

As sanções previstas na lei serão impostas por meio de processo administrativo, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. No caso de violação da lei por funcionário ou agente público, o caso deverá ser apurado com abertura de sindicância ou procedimento disciplinar, nos termos da legislação vigente.

O Ministério Público da comarca de Sumaré e a Delegacia de Polícia deverão ser comunicados imediatamente com relatos oficiais dos fatos, da quebra do cronograma de imunização e relatório contentando todos os envolvidos.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!