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Três servidoras públicas municipais da área da educação falaram nesta sexta-feira, 10 de agosto, aos vereadores membros da Comissão de Assuntos Relevantes que discute sobre a complementação de aposentadoria e pensão de servidores em Sumaré. Elas afirmaram que a administração passada omitiu informação sobre a situação de irregularidade do direito apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A servidora Aparecida Alves Herrera ingressou no serviço público em agosto de 1991 após aprovação em concurso. “Em 2016 já ouvíamos boatos sobre a inconstitucionalidade da complementação e que não conseguiríamos ter esse direito. Nunca ninguém nos procurou para nos dizer que havia esse problema. Entendemos que é uma injustiça que foi feita conosco e fomos muito humilhadas por colegas e até autoridades. Eu trabalhei uma vida inteira e na hora de aposentar para descansar eu não consigo”, disse em depoimento.
O presidente da Comissão, vereador Dirceu Dalben (PPS), esclareceu que o TCE vinha apontando alguns questionamentos no pagamento de complementação de servidores e depois de alguns apontamentos houve uma determinação para cessar o pagamento no início de 2017. Portanto, as professoras que fizeram o pedido após o início de janeiro deste ano em questão, tiveram seu direito de complementação negado. Diante disso, em negociação com o Poder Executivo, resolveram voltar ao serviço até conseguirem resolver essa situação.

A professora Iara Aparecida de Oliveira Machado também afirmou que não foi notificada sobre essa contribuição. “Quando mudou o sistema previdenciário de Sumaré, de celetista para regime próprio, fomos orientadas a continuar no sistema que estávamos porque teríamos a complementação. Já que faltava pouco tempo para nos aposentar. Como leigas, acreditamos nas pessoas que se diziam autoridades no assunto. Então fomos chamadas para assinar a opção por CLT. Quando então eu aposentei veio alguém e me diz que não tenho o direito e que mentiram toda minha vida”, explicou à Comissão.

A professora Edna Cristina Peracini também ingressou no concurso de 1991 e passa pela mesma situação. “Houve uma negligência da administração anterior de não nos colocar a par. Se tinha que criar um fundo e se tinha um apontamento cabia a administração nos chamar e explicar o que estava acontecendo. Me sinto injustiçada. Outras pessoas abriram mão de outras oportunidades e escolheram prestar serviços na prefeitura de Sumaré devido a essa complementação”, afirmou em depoimento.

Dirceu lembra que as servidoras não são obrigadas a assumir um ônus que não é delas, uma vez que ninguém teria comunicado que teriam esse prejuízo. E explicou que a Comissão não tem o poder de tomar a decisão final, mas é sim um instrumento para ajudar o Poder Executivo e os servidores no sentido de manter os direitos.

“Essa comissão foi montada com intuito e interesse em apresentar algo alternativo no sentido de colaborar para que os servidores que têm direito a complementação continuem tendo este direito e quem já está recebendo também continue recebendo. Em nenhum momento a Câmara Municipal e essa comissão se omitiu”, explicou.

O vereador Claudio Meskan (PSB) lembrou a todos que prefeitura de Sumaré só cumpriu o que o TCE determinou. “Nós estivemos no Tribunal de Contas levando a reivindicação de todos. O sistema vem de lá de cima, não é daqui de Sumaré. E a administração hoje tem a preocupação de ajudar e resolver”, concluiu.

SOBRE A COMISSÃO

Como autor da proposta, o vereador Dirceu Dalben automaticamente tornou-se presidente da Comissão. Os outros membros foram indicados pelo presidente da Câmara de Sumaré, Joel Cardoso da Luz. Desta forma, o vereador João Maioral (PDT) foi indicado para relator e os vereadores Claudio Meskan (PSB), Sebastião Correa (PTB) e Valdir de Oliveira (DEM) como membros.