Notícias

Os cidadãos sumareenses atenderam ao chamado dos vereadores e compareceram à primeira sessão ordinária de 2016 realizada na noite desta terça-feira no plenário da Câmara Municipal. A abertura oficial do ano parlamentar recebeu um grupo de moradores vítimas da enchente em Sumaré interessado no projeto de lei que prevê autorização para descontar o prejuízo no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), advogados, profissionais de diversas áreas e cidadãos curiosos para ver o início dos trabalhos e a volta do vereador Antônio Dirceu Dalben (PROS).
Os problemas da cidade foram sendo apresentados por cada vereador e discutido por todos de forma ampla e democrática de tal forma que a duração do expediente não foi suficiente para todas as reivindicações dos moradores entregues aos parlamentares durante a semana.
O expediente é o período onde são lidos, discutidos e votados as indicações, requerimentos e moções, nessa ordem, e pode durar até três horas sem contar suspensão. A quantidade de requerimentos protocolados foi expressiva, se comparada com outras sessões. 67 requerimentos foram protocolados, mas o tempo só permitiu a leitura e discussão até o número 54. Dessa forma, os requerimentos restantes e as moções são adiados para a próxima sessão a ser realizada excepcionalmente na próxima quinta-feira, dia 11, devido ao carnaval.
A rejeição aos requerimentos apresentados pelo vereador Dirceu Dalben causaram revolta ao parlamentar que usou a tribuna para defender seus pedidos de informações ao Poder Executivo. A população presente também polemizou diante os pedidos para votar separados os requerimentos de Dalben. Os documentos foram rejeitados, em sua maioria, por 11 a 10.
O desconto no IPTU para vítimas da enchente em Sumaré era o projeto mais aguardado pela população presente. O projeto foi apresentado pelo vereador Dirceu Dalben inicialmente, mas um outro projeto substitutivo entrou em regime de urgência de autoria dos vereadores.
O projeto inicial do vereador Dirceu Dalben, de nº 35/2013, faculta o contribuinte que teve prejuízos causados por enchentes a compensá-lo quando do pagamento do IPTU. Para ser indenizado, o contribuinte apresentará ao órgão competente da prefeitura de Sumaré requerimento indicando sua qualificação, relação e os valores a serem indenizados. “O objetivo deste projeto é reparar a injustiça histórica, sem exagero à população de nossa cidade, que vive à época das chuvas o suplício das enchentes”, comentou o parlamentar.
O projeto substitutivo concede a isenção ou remissão do IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município a partir de 1º de novembro de 2015. Serão considerados também os danos com a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos.
O projeto substitutivo foi votado e aprovado por unanimidade. Dessa forma, o projeto de lei inicial do vereador Dirceu foi substituído.
Outro projeto aprovado na noite desta terça-feira foi o projeto de lei nº 11/16 apresentado em regime de urgência pelo Poder Executivo. O projeto revoga o artigo 8º da Lei nº 5797, de 24 de setembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O procedimento, segundo o projeto, é necessário uma vez que, com o fim dos prazos da anistia dos juros e multas dado pelo REFIS, o contribuinte passa novamente a ter o prazo citado na redação do artigo 321 da Lei Municipal 2244/90, dada pela Lei Municipal 3995, de 24 de fevereiro de 2005.