Proposta do vereador Marcio Brianes limita benefício a três horas de permanência, mesmo que motorista estacione fora das vagas especiais
Um Projeto de Lei prevê que pessoas com deficiência sejam isentas do pagamento do estacionamento rotativo em Sumaré. A proposta apresentada pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB) foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (10) e passará pelas comissões parlamentares antes de ser colocada em plenário.
O PL nº 354/2019 prevê que a isenção da tarifa da Zona Azul às pessoas com deficiência seja concedida mediante apresentação de cartão de gratuidade, ainda que o motorista estacione fora do local reservado às vagas especiais.
“O município precisa, cada vez mais, eliminar os obstáculos e ampliar a acessibilidade aos locais públicos, visando prioritariamente atender as necessidades das pessoas com deficiência física, que, naturalmente, têm a mobilidade reduzida. É certo que as vagas reservadas aos deficientes estão constantemente ocupadas, causando transtornos a esses usuários especiais, que ainda têm o ônus do pagamento do estacionamento rotativo”, destaca Brianes.
Para usufruir da isenção, os beneficiários deverão respeitar o limite de permanência de no máximo três horas e a credencial de estacionamento deve ser deixada em local visível no interior do veículo. Ainda de acordo com o projeto, o cartão de gratuidade deve ser requerido no órgão municipal responsável.
“Com o cartão de isenção, esses usuários especiais poderão, além de utilizar as vagas reservadas, estacionar em qualquer vaga do estacionamento rotativo sem o encargo do pagamento pelo prazo de três horas, tempo razoável tanto para o usuário quanto para a empresa que administra o Zona Azul não ter prejuízos”, conclui o parlamentar.
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Neste ano, mais de 230 alunos do Ensino Médio disputam as 21 vagas do projeto, que dará aos jovens a oportunidade de vivenciar a rotina de um vereador As eleições para o Parlamento Jovem de Sumaré já começaram e seguem até o dia 12 de setembro. Equipes da Câmara Municipal de...
Proposta do vereador Ney do Gás, que incentiva instituições de ensino a implementarem práticas de sustentabilidade, recebeu 19 votos a favor na sessão desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (2), em regime de urgência, um projet...
Durante o mês do combate à violência contra a mulher, equipe também se dedicou à análise de dados nacionais de violência Para encerrar a programação do Agosto Lilás na Câmara Municipal de Sumaré, integrantes da Procuradoria Especial da Mulher participaram do VI Seminário de...
Câmara de Sumaré vota projetos de lei que fazem homenagem a Marie Maluf e Expedito Ferreira dos Reis; propostas apresentadas pelo vereador Lucas Agostinho e pelo presidente Hélio Silva serão votados na sessão desta terça-feira Dois nomes que ajudaram a contar a história de S...
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
