Projeto apresentado na Secretaria da Câmara estabelece que, em casos de consumo excessivo por vazamentos invisíveis, deverá ser cobrada a média das seis últimas medições registradas
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou, na última terça-feira (11), um Projeto de Lei que altera a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações prediais em Sumaré. O PL determina que quando detectado o consumo excessivo, a tarifa deverá ser cobrada pela média das seis últimas medições registradas.
A proposta esclarece que é considerado consumo excessivo aquele que apresentar quantidade superior a 100% da média dos últimos seis meses. Além disso, é tido como vazamento invisível aquele constatado em locais de difícil acesso, localizados sob o solo ou em canos não aparentes embutidos em paredes ou lajes.
De acordo com o projeto, no caso de vazamentos verificados em torneiras, registros, válvulas, caixa de descarga, boia da caixa d’água e outros visíveis, não será possível solicitar a revisão. Nas circunstâncias admitidas, cabe ao interessado, pessoa física e jurídica, requerer o benefício junto à concessionária de fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O vereador justifica que “a alteração pretendida atende aos anseios de inúmeros consumidores sumareenses, já que a proposta é de promover a revisão dos valores cobrados em caso de vazamentos internos não aparentes. Trata-se de uma situação inesperada que pode a vir inviabilizar a saúde financeira do consumidor, em especial daqueles menos favorecidos. O objetivo do projeto é, portanto, garantir a isonomia entre os usuários do serviço”.
O PL ressalta ainda que, em caso de vazamentos internos, visíveis ou ocultos, parte da água é perdida, não sendo dispensada diretamente na rede de captação de esgoto, o que por si só justificaria a revisão da cobrança.
Para ser colocado em discussão e votação em sessão ordinária da Câmara de Sumaré, a propositura ainda deve passar pela avaliação das comissões permanentes.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
