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A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o contrato entre a Prefeitura de Sumaré e a Pró-Saúde ouviu três testemunhas durante oitiva realizada na tarde desta quinta-feira (06/04) na Câmara Municipal. As revelações confirmam suspeitas de irregularidades investigadas pelos vereadores.
Constituída na sessão do dia 07 de fevereiro, a comissão é composta pelos vereadores Décio Marmirolli (PSB) como presidente, Marcio Brianes (PCdoB) como relator e como membros Valdir de Oliveira (DEM), João Maioral (PDT) e Prof. Edinho (REDE).
Vanessa Gomes da Silva era auditora do contrato na parte assistencial. Informou que era responsável pelo relatório mensal encaminhado à prefeitura para fazer as melhorias cabíveis. “Entregava para Luciane que repassava para a então secretária de saúde Fauzia Abou Abbas Raiza. Relatava também a falta de médicos e medicamentos”, disse.
No depoimento, Vanessa também falou da “operação tartaruga”. “A operação tartaruga começou por volta do final de agosto, já a greve foi em novembro que teve início. A operação tartaruga iniciou por falta de pagamento aos médicos. Na operação tartaruga, os médicos não chegavam a faltar, mas não saíam para atender. Apenas um médico fazia todo o atendimento”, comentou.
O servidor concursado desde 2009 na prefeitura de Sumaré, Bruno Reina, conta que foi designado para trabalhar no planejamento da saúde no final de 2015 e revelou que a carga horária não era cumprida rigidamente por todos os médicos. “Eu ficava no controle das horas médicas desses profissionais da rede. Meu trabalho era compilar mês a mês esse controle de todas as unidades da rede, mas não era cumprido. 90% dos profissionais não atingia a carga horária do mês. Tudo era repassado para análise do contrato, mas não tinha auditor das horas médicas. O gerente da unidade era quem repassava qualquer problema”, revelou.
A transparência financeira foi outro assunto respondido pelo servidor Bruno. “A prestação de contas de 2014 foi rejeitada e o Tribunal de Contas apontou mais de uma situação. A prestação de contas de 2015 também teve apontamentos. Diante disso, tivemos uma série de reunião, mas sempre foi muito difícil que eles (a Pró-Saúde) enviassem documentos”, disse.
Outra testemunha ouvida nessa tarde foi Maria Luiza Guerra Martineli da controladoria interna. Ela informou que faltavam documentos na prestação de contas da Pró-Saúde. “Tem nota fiscal que chegava com a informação descrita como serviços prestados, mas não especificava quais eram estes serviços. E não foi uma, nem duas notas assim”, revelou.
Como responsável pelo controle interno, Maria Luiza afirmou que todos os erros encontrados foram apontados para a Pró-Saúde com a devida solicitação para a realização das correções necessárias. “Mas não recebi resposta com as correções. Só vi a prestação de contas novamente quando o Tribunal de Contas chegou. E não foram feitas as correções que apontei”, comentou.
A secretária de saúde citada pelas testemunhas, Fauzia Abou Abbas Raiza, foi convocada para prestar depoimento, mas encaminhou pedido de adiamento para a próxima reunião da CEI. A data não foi definida hoje e será discutida pelos membros da Comissão.
Na última reunião realizada no dia 23 de março, os vereadores aprovaram a sugestão para a Câmara Municipal contratar uma empresa idônea para auditar o contrato firmado entre a prefeitura de Sumaré e a Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade responsável pela operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços complementares de saúde desenvolvidos na UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e PA Matão 24 Horas (Pronto Atendimento).