Projeto do vereador Tião Correa tem o objetivo de facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão
A discussão sobre a obrigatoriedade de hipermercados localizados em Sumaré utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual volta à pauta na Câmara Municipal. Após adiamento pedido pelo vereador Claudio Meskan (PSB), o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do vereador Tião Correa (PTB), será votado novamente na sessão desta terça-feira (11), a partir das 18h. O projeto tem o objetivo de facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão.
Caso a propositura seja aprovada, os hipermercados em que monitores indicam o número do caixa disponível para atendimento ficarão obrigados a utilizar aviso sonoro para assistência de consumidores com deficiência visual.
“Vários deficientes visuais residentes em Sumaré relataram as dificuldades que enfrentam para serem atendidos em hipermercados que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível, o que os impossibilita de acompanhar o procedimento. Por essa razão, pessoas com baixa visão ficam na dependência de terceiros, o que pode gerar diversos tipos de constrangimento”, justifica Tião Correa.
O descumprimento do que estipula o PL acarretará ao estabelecimento advertência por escrito do órgão fiscalizador. Se, após a advertência, o hipermercado não se adequar ao que está determinado no aviso, será cobrada multa no valor de R$ 998. Na hipótese de reincidência, o custo da penalidade será dobrado.
ORDEM DO DIA
Outros cinco Projetos de Lei serão apreciados pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira. Dois deles também retornam à pauta após pedido de adiamento: o PL nº 49/2017, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que cria o Programa Pomares Comunitários em áreas públicas, praças, campos de futebol, creches, escolas, centros comunitários e outros; e o PL nº 299/2019, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que institui o Encontro de proprietários de bares, restaurantes e similares de Sumaré.
Além desses, serão votados o PL nº 357/2019, de autoria do vereador Edgardo Cabral (Republicanos), que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Sumaré; PL nº 10/2020, de autoria do vereador Josué Cardozo (SD), que denomina a Avenida A do Loteamento Residencial Viva Vista de Avenida Moisés Gerson Cardozo; e o PL nº 12/2020, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que denomina a Estrada Municipal Sem Denominação e demais destacamentos de Glebas que a ela dão complementação de Avenida Renato Selmi.
Publicado em: 10 de fevereiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9