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Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (31), duas pautas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e identificação de pacientes na cidade. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus, e o Projeto de Lei nº 192/2025, do vereador Professor Edinho (Republicanos), que institui o Selo "Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Os textos agora seguem para sanção do prefeito.

O projeto do vereador Wellington Souza estabelece a criação de um documento oficial de identificação para residentes de Sumaré diagnosticados com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). O objetivo da medida é facilitar o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, além de garantir a identificação imediata do paciente em situações de emergência de saúde. A proposta prevê que a carteira, que terá validade de 5 anos, seja expedida gratuitamente pelo Poder Executivo por meio do órgão competente, mediante apresentação de um documento oficial com foto, comprovante de residência no município e o laudo médico contendo o diagnóstico com CID e assinatura e CRM do profissional da saúde.

A carteira deverá conter informações básicas de saúde e contatos de urgência, visando reduzir a burocracia no acesso a direitos já previstos em legislação específica para portadores de doenças crônicas. Na justificativa do projeto, o vereador explica que, apesar de ser uma doença grave, muitas vezes ela não apresenta sinais visíveis. “Isso dificulta o reconhecimento da condição e o acesso a atendimentos prioritários”, afirma Wellington Souza.

Selo para empresas

Ainda durante a sessão desta terça, a Câmara aprovou um projeto que cria o "Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". O PL nº 192/2025, apresentado pelo vereador Professor Edinho, foi aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis. A proposta determina que o Município de Sumaré conceda o selo a empresas e estabelecimentos comerciais que implementem ações voltadas à inclusão de pessoas com autismo em seu quadro de colaboradores, promovendo a igualdade de oportunidades e a acessibilidade ao mercado de trabalho.

Para obter o selo, as empresas deverão cumprir ao menos uma das medidas previstas na lei, voltadas à promoção da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no ambiente corporativo. Entre os critérios estão a reserva de postos de trabalho para autistas, a realização de treinamentos periódicos para conscientização dos funcionários sobre o tema e a adoção de adaptações no ambiente de trabalho, como ajustes de rotinas e protocolos de comunicação, a fim de garantir acessibilidade e condições adequadas de desempenho profissional.

As empresas certificadas poderão divulgar a conquista do selo em produtos, embalagens, campanhas publicitárias, publicações institucionais, sites e demais veículos de comunicação. "A criação do selo será um estímulo para que mais empresas de nossa cidade adotem práticas inclusivas, oferecendo melhores oportunidades de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária", defende o vereador Professor Edinho, na justificativa do projeto.