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Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos 

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores públicos. A honraria consta no Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, apresentado de forma conjunta pelos 21 vereadores da Casa e aprovado em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (31). A iniciativa tem como objetivo reconhecer profissionais da administração direta e indireta que tenham contribuído significativamente para a melhoria dos serviços públicos prestados à população. A denominação da honraria presta tributo ao ex-vereador e ex-prefeito José Antônio Bacchim, que morreu no último dia 10 de março.

A medalha será concedida anualmente pelo Poder Legislativo, sendo que cada vereador poderá indicar um servidor por ano. A entrega, conforme o decreto, ocorrerá em sessão solene da Câmara, preferencialmente no mês de outubro, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que a valorização do servidor público representa uma forma de reconhecimento institucional àqueles que contribuem diariamente para o funcionamento da administração pública e para a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Ao comentar a escolha do nome da honraria, os parlamentares ressaltam que Bacchim foi reconhecido pela seriedade na gestão pública, pelo diálogo e pelo compromisso com o desenvolvimento de Sumaré, deixando uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público e pelo respeito às instituições democráticas.

“Ao instituir a Medalha Prefeito Professor José Antônio Bacchim, esta Casa Legislativa presta homenagem à memória de um homem público que marcou a história do município, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza os servidores públicos, de todas as áreas da administração, que, com ética, responsabilidade e dedicação, contribuem diariamente para o funcionamento do serviço público e para o bem-estar da população”, concluem os vereadores.

DEMAIS PROJETOS

Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, seis projetos de lei (PLs nº 84 a 89/2026), todos de autoria do prefeito Henrique do Paraíso. As propostas autorizam a abertura de créditos adicionais — suplementares e especiais — que somam quase R$ 4 milhões no orçamento público municipal.

No rito ordinário de votação, foram aprovados dois projetos. O PL nº 192/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o PL nº 68/2026, proposto pelo vereador Wellington Souza (PT), cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus em Sumaré.

O PL nº 60/2026, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PSB), saiu da pauta após pedido de adiamento por três sessões, apresentado pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil). A proposta proíbe a denominação de ruas com nomes de pessoas condenadas por feminicídio, racismo ou corrupção.

Nove requerimentos que concedem a Medalha Tiradentes foram aprovados em plenário. A entrega da honraria destinada a policiais, guardas municipais e bombeiros será feita em sessão solene, agendada para o dia 16 de abril, na Câmara.

MOÇÕES

Durante a sessão, foram aprovadas sete moções. O vereador Alan Leal (PRD) apresentou moção de repúdio às declarações do vereador Osni Novack (MDB), do município de Major Vieira (SC), que sugeriu o extermínio de cães em situação de rua. O parlamentar também apresentou moção de congratulação ao ex-capitão da Polícia Militar e advogado Dr. César Marcelo Mulotto.

O vereador João Maioral (PDT), por sua vez, protocolou moção de apelo pela revisão do Decreto nº 12.534/2025, que passou a incluir valores do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o parlamentar, a mudança pode restringir o acesso ao benefício, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social que utilizam o programa como complemento de renda. Em outra moção de congratulação, João Maioral homenageou a acadêmica de Direito Ludmila Maria Sampaio, destacando sua atuação como estagiária no atendimento ao público do INSS.

O vereador Tavares (PL) apresentou moção de congratulação ao artista e servidor público municipal Antônio Daniel do Carmo. Já o vereador Geraldo Medeiros (PT) homenageou o 30º aniversário da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na região da Área Cura. Por fim, o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção em homenagem aos autores e coautores do livro “Gestão de Propósito - Como líderes com propósito inspiram pessoas e constroem negócios”, lançado no dia 26 de março.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Na fase da Explicação Pessoal, o presidente Hélio Silva (Cidadania) utilizou a tribuna da Câmara para cobrar do Poder Executivo a implementação do projeto que institui a “Praça Vereador Ronaldo Mendes”, no Parque Progresso. O espaço foi criado por meio do Projeto de Lei nº 237/2021, de autoria do próprio parlamentar, no mesmo ano em que o ex-vereador Ronaldo Mendes faleceu em decorrência da Covid-19.

Hélio Silva destacou que, no fim do ano passado, destinou R$ 66 mil, por meio de emenda impositiva, para a construção de uma quadra poliesportiva na praça. O presidente também cobrou a reforma e melhorias na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Paraíso, na região de Nova Veneza, que igualmente recebeu emenda impositiva de R$ 66 mil indicada por ele.