Projeto do vereador Tião Correa tem o objetivo de facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão
A discussão sobre a obrigatoriedade de hipermercados localizados em Sumaré utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual volta à pauta na Câmara Municipal. Após adiamento pedido pelo vereador Claudio Meskan (PSB), o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do vereador Tião Correa (PTB), será votado novamente na sessão desta terça-feira (11), a partir das 18h. O projeto tem o objetivo de facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão.
Caso a propositura seja aprovada, os hipermercados em que monitores indicam o número do caixa disponível para atendimento ficarão obrigados a utilizar aviso sonoro para assistência de consumidores com deficiência visual.
“Vários deficientes visuais residentes em Sumaré relataram as dificuldades que enfrentam para serem atendidos em hipermercados que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível, o que os impossibilita de acompanhar o procedimento. Por essa razão, pessoas com baixa visão ficam na dependência de terceiros, o que pode gerar diversos tipos de constrangimento”, justifica Tião Correa.
O descumprimento do que estipula o PL acarretará ao estabelecimento advertência por escrito do órgão fiscalizador. Se, após a advertência, o hipermercado não se adequar ao que está determinado no aviso, será cobrada multa no valor de R$ 998. Na hipótese de reincidência, o custo da penalidade será dobrado.
ORDEM DO DIA
Outros cinco Projetos de Lei serão apreciados pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira. Dois deles também retornam à pauta após pedido de adiamento: o PL nº 49/2017, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que cria o Programa Pomares Comunitários em áreas públicas, praças, campos de futebol, creches, escolas, centros comunitários e outros; e o PL nº 299/2019, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que institui o Encontro de proprietários de bares, restaurantes e similares de Sumaré.
Além desses, serão votados o PL nº 357/2019, de autoria do vereador Edgardo Cabral (Republicanos), que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Sumaré; PL nº 10/2020, de autoria do vereador Josué Cardozo (SD), que denomina a Avenida A do Loteamento Residencial Viva Vista de Avenida Moisés Gerson Cardozo; e o PL nº 12/2020, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que denomina a Estrada Municipal Sem Denominação e demais destacamentos de Glebas que a ela dão complementação de Avenida Renato Selmi.
Publicado em: 10 de fevereiro de 2020