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A Lei 5.603, de 17 de março de 2014, conhecida como “Lei do Pancadão”, e o cardápio oferecido aos funcionários da rede municipal de saúde foram dois temas amplamente discutidos pelos vereadores de Sumaré na 37ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 03.
O vereador Welington Domingos Pereira, o “Welington da Farmácia” (PROS), usou o espaço da tribuna para falar sobre um assunto que aflige a população sumareense, os famosos “Pancadões”. Desde março do ano passado, existe uma lei em Sumaré que regulamenta e prevê multa para quem desrespeitar o limite permitido de som em veículos automotores.
“Os moradores estão revoltados. Na praça do Jardim dos Ipês houve mais uma vez outro pancadão na madrugada do final de semana. O som alto está insuportável. Chega três horas da madrugada e a praça está lotada e com som alto. Um senhor de 86 anos me procurou, outro morador doente me procurou, e tantos outros. Peço a ajuda dos nobres colegas vereadores para nos juntarmos e cobrarmos providência, pois a Lei não está sendo cumprida”, comentou Welington da Farmácia.
Durante sua fala, o vereador e presidente da Câmara Municipal foi aparteado pelos outros vereadores que trouxeram o mesmo problema em bairros diferentes da cidade. O tema tomou uma grande dimensão quando todos os parlamentares tinham o que falar sobre a falta de cumprimento da Lei 5.603.
O vereador Décio falou sobre a falta de qualidade da alimentação servida aos funcionários da secretaria municipal de saúde. “O contrato com a empresa que fornece a alimentação tem um valor considerável e vemos a leniência da administração frente a toda essa situação em relação à alimentação do funcionário. Com esse valor você encontra uma refeição de qualidade em qualquer restaurante do município. Mas o que está sendo servido é uma refeição com três salsichas, um purê de fubá, arroz e um pouquinho de feijão. É inadmissível que continue pagando um valor alto por uma alimentação sem qualidade. O prejuízo é do funcionário. O governo está sabendo desta situação desde maio através de documentos nossos e até hoje não tomou medidas nenhumas em cima da empresa”, comentou.
O requerimento do vereador Décio e a sua fala geraram discussões e perguntas dos outros vereadores que também tiveram conhecimento do caso na semana anterior quando o vereador Marmirolli trouxe fotos das marmitas e também pela imprensa regional que investigou e divulgou o caso.
ORDEM DO DIA
Os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2015, de autoria do vereador Josué Cardozo (PROS) que confere o titulo de Cidadão Sumareense ao Sr. Antenor Dias Aragão.
Os outros cinco projetos de lei da Ordem do Dia não foram votados porque o vereador Ronaldo Mendes (PSDB) pediu vistas para discutir melhor com os outros vereadores antes da votação. São eles o Projeto de Lei n° 169/2015, de autoria do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar Camarote de Acessibilidade para portadores de necessidades especiais em todas as festas constantes do Calendário Oficial do Município.
O Projeto de Lei n° 66/2015, de autoria do vereador Ronaldo que dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade do uso da internet móvel Wi-Fi no transporte público coletivo de ônibus do município.
O Projeto de Lei n° 95/2015, de autoria do vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) que denomina a Rua 16 do Loteamento Parque Dante Marmirolli de Rua Romildo Jose Vergínio.
O Projeto de Lei n° 98/2015, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Helio José dos Santos do Loteamento Tranqüilo Menuzzo.
E o Projeto de Lei n° 104/2015, de autoria do vereador Fabio Ferreira dos Santos, o “Fabinho” (SD) que denomina o Sistema Lazer n° 01 do Jardim Santiago de Parca Diacisio de Oliveira.