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Escolas municipais poderão ceder salas para aulas de cursinho pré-vestibular

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Proposta do vereador Willian Souza pretende resolver problema da falta de infraestrutura enfrentado pelos cursinhos gratuitos

As instalações da rede pública de ensino de Sumaré poderão ser usadas para o funcionamento de cursinhos populares de pré-vestibular sem fins lucrativos e que não disponham de local próprio para as aulas. A proposta foi apresentada pelo vereador Willian Souza (PT), autor do Projeto de Lei nº 20/2023, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (14). O texto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

O autor da proposta defende que os cursinhos populares precisam da colaboração do Poder Público para garantir a estrutura mínima para a oferta do serviço educacional. Segundo Willian Souza, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos cursos gratuitos é encontrar um local adequado para as aulas.

“A oferta de cursinhos pré-vestibular para estudantes da rede pública de ensino é fundamental para proporcionar aos adolescentes uma preparação complementar para o ingresso nas universidades, notadamente as públicas, marcadas pela acirrada concorrência na relação candidato/vaga. Logo, é legítimo afirmar que a frequência a um cursinho preparatório pré-vestibular aumenta consideravelmente as chances de êxito nos exames”, justifica o vereador.

Se a lei for sancionada, as escolas também poderão receber aulas de cursinhos preparatórios para o Enem e ingresso nas escolas técnicas estaduais vinculadas ao Centro Paula Souza. A realização dos cursos não poderá interferir no andamento das aulas regulares das escolas municipais.

Os estabelecimentos de ensino deverão regulamentar as condições e os prazos da autorização para aproveitamento dos espaços físicos escolares, bem como as sanções cabíveis em caso de descumprimento, mediante termo de autorização ou outro instrumento jurídico apropriado às partes.



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Publicado em: 20 de março de 2023

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Categoria: Notícias da Câmara

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