Proposta do vereador Willian Souza pretende resolver problema da falta de infraestrutura enfrentado pelos cursinhos gratuitos
As instalações da rede pública de ensino de Sumaré poderão ser usadas para o funcionamento de cursinhos populares de pré-vestibular sem fins lucrativos e que não disponham de local próprio para as aulas. A proposta foi apresentada pelo vereador Willian Souza (PT), autor do Projeto de Lei nº 20/2023, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (14). O texto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O autor da proposta defende que os cursinhos populares precisam da colaboração do Poder Público para garantir a estrutura mínima para a oferta do serviço educacional. Segundo Willian Souza, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos cursos gratuitos é encontrar um local adequado para as aulas.
“A oferta de cursinhos pré-vestibular para estudantes da rede pública de ensino é fundamental para proporcionar aos adolescentes uma preparação complementar para o ingresso nas universidades, notadamente as públicas, marcadas pela acirrada concorrência na relação candidato/vaga. Logo, é legítimo afirmar que a frequência a um cursinho preparatório pré-vestibular aumenta consideravelmente as chances de êxito nos exames”, justifica o vereador.
Se a lei for sancionada, as escolas também poderão receber aulas de cursinhos preparatórios para o Enem e ingresso nas escolas técnicas estaduais vinculadas ao Centro Paula Souza. A realização dos cursos não poderá interferir no andamento das aulas regulares das escolas municipais.
Os estabelecimentos de ensino deverão regulamentar as condições e os prazos da autorização para aproveitamento dos espaços físicos escolares, bem como as sanções cabíveis em caso de descumprimento, mediante termo de autorização ou outro instrumento jurídico apropriado às partes.
Publicado em: 20 de março de 2023