Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

Notícias

MENU

Pesquisar

Notícias


Dr. Sérgio Rosa apresenta PL que cria casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Sumaré

Visualize fotos

Proposta do vereador é que local sigiloso conte com equipe multidisciplinar composta por coordenadora pedagógica, assistente social, psicóloga, advogada e demais servidoras que garantam o acolhimento às vítimas e seus filhos menores de idade
 
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) prevê a criação de casas-abrigo para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes menores de idade em Sumaré. A proposta foi protocolada na secretaria da Casa de Leis na quarta-feira (27) e, para ser colocada em votação, precisa ainda receber os pareceres das comissões internas. 
 
A casa-abrigo terá caráter sigiloso e atenderá vítimas encaminhadas pelos Centros de Atendimento à Mulher e pela Delegacia de Defesa da Mulher. O local será vinculado à Secretaria de Inclusão Social da Prefeitura, e o Poder Público ficará responsável pela segurança permanente do espaço.
 
"Uma a cada cinco mulheres declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência doméstica", destaca Dr. Sérgio Rosa. O vereador, autor do PL nº 83/2020, sugere em sua propositura que cada casa-abrigo deve receber entre 15 e 30 pessoas, por um período de até 90 dias. Em casos mais extremos de violência ou quando a mulher tiver dificuldade de reintegração, ela poderá permanecer na casa por período superior aos três meses. 
 
Competirá à casa-abrigo o acolhimento, notificação, acompanhamento e tomada de medidas cabíveis do ponto de vista educacional, jurídico e psicossocial às mulheres encaminhadas pelo Núcleo de referência. A administração do abrigo também deverá proporcionar o intercâmbio com órgãos públicos, tais como escolas, postos de saúde, hospitais, conselhos tutelares, secretarias de trabalho, com o objetivo de reinserir a mulher atendida e seus dependentes. 
 
A casa também deverá notificar às autoridades competentes os casos de violência doméstica, fornecendo dados e sugerindo soluções para que as mesmas adotem providências legais cabíveis. Para prestar o suporte necessário às vítimas de violência doméstica, a casa-abrigo deverá contar com equipe multidisciplinar composta por coordenadora pedagógica, assistente social, psicóloga, advogada e demais servidoras que garantam o funcionamento ideal.



Versão para Impressão

Publicado em: 08 de junho de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Parlamento Jovem amplia alcance nas escolas e registra 40% a mais de inscritos

18 de agosto de 2025

Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio  O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota documento de identificação para pacientes com câncer

18 de agosto de 2025

18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar   A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...

Leia Mais

Presidente da Câmara de Sumaré dá início ao programa de adequação do Legislativo à LGPD

15 de agosto de 2025

Hélio Silva abriu os trabalhos do grupo que irá atuar no ajustamento do Legislativo sumareense à lei que regula o tratamento de dados pessoais  A Câmara Municipal de Sumaré deu início ao programa de adequação do Legislativo às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pess...

Leia Mais

Seminário esclarece novas regras para aposentadoria de servidores públicos municipais de Sumaré

13 de agosto de 2025

13/08/2025 (quarta-feira) | Evento contou com 160 inscritos e foi realizado pela Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, em parceria com o Sumprev   A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Pro...

Leia Mais

Dia Roxo: Câmara de Sumaré aprova data para defesa da pessoa com epilepsia

12 de agosto de 2025

Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, foi aprovado durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira  A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "...

Leia Mais

Câmara de Sumaré tem quatro projetos na pauta da sessão desta terça-feira  

11 de agosto de 2025

  11/08/2025 (segunda-feira) | Ordem do Dia conta com dois projetos de decreto legislativo para concessão de Título de Cidadão Sumareense e dois projetos de lei para inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 2...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!