Pesquisar

Notícias



Dr. Sérgio Rosa apresenta PL que cria casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Sumaré

Visualize fotos

Proposta do vereador é que local sigiloso conte com equipe multidisciplinar composta por coordenadora pedagógica, assistente social, psicóloga, advogada e demais servidoras que garantam o acolhimento às vítimas e seus filhos menores de idade
 
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) prevê a criação de casas-abrigo para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes menores de idade em Sumaré. A proposta foi protocolada na secretaria da Casa de Leis na quarta-feira (27) e, para ser colocada em votação, precisa ainda receber os pareceres das comissões internas. 
 
A casa-abrigo terá caráter sigiloso e atenderá vítimas encaminhadas pelos Centros de Atendimento à Mulher e pela Delegacia de Defesa da Mulher. O local será vinculado à Secretaria de Inclusão Social da Prefeitura, e o Poder Público ficará responsável pela segurança permanente do espaço.
 
"Uma a cada cinco mulheres declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência doméstica", destaca Dr. Sérgio Rosa. O vereador, autor do PL nº 83/2020, sugere em sua propositura que cada casa-abrigo deve receber entre 15 e 30 pessoas, por um período de até 90 dias. Em casos mais extremos de violência ou quando a mulher tiver dificuldade de reintegração, ela poderá permanecer na casa por período superior aos três meses. 
 
Competirá à casa-abrigo o acolhimento, notificação, acompanhamento e tomada de medidas cabíveis do ponto de vista educacional, jurídico e psicossocial às mulheres encaminhadas pelo Núcleo de referência. A administração do abrigo também deverá proporcionar o intercâmbio com órgãos públicos, tais como escolas, postos de saúde, hospitais, conselhos tutelares, secretarias de trabalho, com o objetivo de reinserir a mulher atendida e seus dependentes. 
 
A casa também deverá notificar às autoridades competentes os casos de violência doméstica, fornecendo dados e sugerindo soluções para que as mesmas adotem providências legais cabíveis. Para prestar o suporte necessário às vítimas de violência doméstica, a casa-abrigo deverá contar com equipe multidisciplinar composta por coordenadora pedagógica, assistente social, psicóloga, advogada e demais servidoras que garantam o funcionamento ideal.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!