O presidente da Câmara de Sumaré, Dirceu Dalben (PPS), condenou a atitude da Prefeitura contra os ambulantes da cidade e citou um caso durante a sessão de ontem (10). Dalben protocolou ainda uma moção de apelo e criticou o Poder Executivo pela arbitrariedade na apreensão dos pertences de um comerciante. A moção foi aprovada por unanimidade.
O fato citado no documento ocorreu na quinta-feira (05) da semana passada, quando o morador José Francisco da Silva teve seu trailler apreendido. Ele era utilizado há mais de dois anos para o comércio de bebidas, sucos e salgados em frente ao Campo do Sete, no bairro Condomínio Coronel, Região do Matão.
Segundo Silva, não houve aviso prévio e ordem judicial. Além do trailler, os fiscais da Prefeitura recolheram alimentos, eletrodomésticos e móveis, conforme Boletim de Ocorrência 1465/13.
“Fiscalizar é uma atitude necessária e obrigatória, mas que faça sem truculência e humilhação, principalmente com os mais carentes. Vários munícipes estão com este problema. É carriola de pé de alface, é caixa de laranja em cima do caminhão. Muitos deles estão trabalhando de forma informal, mas pelo consentimento da Prefeitura”, disse Dalben.
APELO
O documento nº 157 cobra a suspensão da ação contra os ambulantes, análise prévia, avaliação sócio-econômica, notificação prévia e oportunidade de regularização, para resguardar a dignidade das famílias envolvidas.
O vereador disse estar preocupado com as consequências da ação. “Tem que analisar a questão social e fazer uma pesquisa antes. Quantas pessoas vão ficar sem sustento? Quantas crianças vão virar pedintes ou quantos vão parar na marginalidade?”, questionou. “Se está irregular, oriente, dê um prazo e faça um ajustamento de conduta”, sugeriu Dalben.
Publicado em: 11 de setembro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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