O presidente da Câmara de Sumaré, Dirceu Dalben (PPS), condenou a atitude da Prefeitura contra os ambulantes da cidade e citou um caso durante a sessão de ontem (10). Dalben protocolou ainda uma moção de apelo e criticou o Poder Executivo pela arbitrariedade na apreensão dos pertences de um comerciante. A moção foi aprovada por unanimidade.
O fato citado no documento ocorreu na quinta-feira (05) da semana passada, quando o morador José Francisco da Silva teve seu trailler apreendido. Ele era utilizado há mais de dois anos para o comércio de bebidas, sucos e salgados em frente ao Campo do Sete, no bairro Condomínio Coronel, Região do Matão.
Segundo Silva, não houve aviso prévio e ordem judicial. Além do trailler, os fiscais da Prefeitura recolheram alimentos, eletrodomésticos e móveis, conforme Boletim de Ocorrência 1465/13.
“Fiscalizar é uma atitude necessária e obrigatória, mas que faça sem truculência e humilhação, principalmente com os mais carentes. Vários munícipes estão com este problema. É carriola de pé de alface, é caixa de laranja em cima do caminhão. Muitos deles estão trabalhando de forma informal, mas pelo consentimento da Prefeitura”, disse Dalben.
APELO
O documento nº 157 cobra a suspensão da ação contra os ambulantes, análise prévia, avaliação sócio-econômica, notificação prévia e oportunidade de regularização, para resguardar a dignidade das famílias envolvidas.
O vereador disse estar preocupado com as consequências da ação. “Tem que analisar a questão social e fazer uma pesquisa antes. Quantas pessoas vão ficar sem sustento? Quantas crianças vão virar pedintes ou quantos vão parar na marginalidade?”, questionou. “Se está irregular, oriente, dê um prazo e faça um ajustamento de conduta”, sugeriu Dalben.
Publicado em: 11 de setembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2