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Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira

Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde.  Apresentada pelo prefeito Henrique do Paraíso, a proposta foi debatida em plenário durante a 11ª reunião ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (15). O PL obteve 16 votos favoráveis e quatro votos contrários dos parlamentares.

A propositura garante que a participação do município nos consórcios intermunicipais terá como finalidade principal a otimização de recursos, a ampliação da oferta de serviços e a melhoria da gestão e execução das políticas de saúde pública. Para a concretização da adesão aos consórcios, será preciso firmar protocolo de intenções com outros entes federativos interessados.

Ainda de acordo com o projeto, os consórcios intermunicipais de saúde poderão atuar na oferta de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade; na aquisição de equipamentos e insumos para a rede pública de saúde; na contratação compartilhada de profissionais de saúde; no desenvolvimento de programas de prevenção e promoção à saúde; no transporte sanitário e emergencial intermunicipal; e na gestão compartilhada de unidades de saúde de interesse regional. O repasse de recursos financeiros para a manutenção das atividades desses consórcios será realizado pelo município, conforme previsão orçamentária e mediante dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A matéria gerou debate entre os vereadores presentes na sessão. O vereador Tião Correa (PSDB) parabenizou o prefeito pelo projeto e considerou que será “muito importante, pois conhecemos algumas cidades da região que participam, e isso gera economia para o município”. Já o vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que votou de forma contrária, questionou a validade do “compartilhamento de profissionais da saúde” e pediu esclarecimentos à base do governo.

O líder de governo na Câmara, vereador Welington da Farmácia (MDB), explicou que, no caso de um consórcio, “é montada uma união entre as cidades para saírem mais em conta os valores para compras de equipamentos e fornecimentos. Então teremos a possibilidade de adquirir produtos com preço mais acessível para o próprio município. O consórcio tem o direito de negociar, mandando da forma mais barata possível a mão de obra especializada para a nossa cidade. Aderir ao consórcio significa economia para o nosso município, economia para o nosso bolso e de nossos munícipes”, completou.

Já Rudinei Lobo (PSB), que foi contrário ao PL, utilizou a tribuna para afirmar que “o consórcio é uma pegadinha, já que o Projeto de Lei nº 299/2025, em uma análise inicial, apresenta uma proposta genérica e bem intencionada. No entanto, algumas máculas ou fragilidades podem ser apontadas, como a ausência de detalhamento do consórcio, falta de estudo de impacto financeiro, a discrepância na justificativa da urgência [...], além de não mencionar condições para a saída do consórcio e sanções para má gestão”, acrescentou. 

Os vereadores Lucas Agostinho (União Brasil) e Wellington Souza (PT) também se posicionaram de forma contrária ao projeto. A íntegra das discussões pode ser acessada no canal da Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/@CamaraSumare).

Sessão ordinária

Também em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 300/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso. A proposta altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 6.082, de 23 de agosto de 2018, que cria o Centro Integrado da Mulher em Sumaré, e recebeu 20 votos favoráveis em plenário.

Da Ordem do Dia, foi aprovado o PL nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas do serviço funerário. Apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), a proposta, que altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, obteve 20 votos a favor.

Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, o PL nº 278/2025, de autoria do vereador Prof. Edinho (Republicanos). A propositura estabelece diretrizes e procedimentos para a autoavaliação institucional participativa das unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Educação, por meio de seus respectivos Conselhos Escolares, em consonância com o Plano Municipal de Educação de Sumaré.

Também receberam aprovação seis moções de congratulação e um requerimento.