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Projeto do prefeito Luiz Dalben, que destina quase R$ 962 milhões ao exercício financeiro do próximo ano, recebeu 18 votos a favor e dois votos contrários na última sessão ordinária do semestre; retorno está previsto para 02 de agosto

Na última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, realizada na manhã desta terça-feira (05), os vereadores de Sumaré aprovaram, em segundo turno, a LDO para 2023. O Projeto de Lei nº 96/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, define o montante de R$ 961.994.000,00 para o exercício financeiro do próximo ano, e recebeu 18 votos favoráveis e dois votos contrários em plenário.

A proposta do prefeito municipal já havia sido aprovada em primeiro turno na 21ª sessão ordinária do ano, que aconteceu no dia 21 de junho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos.

O Legislativo sumareense já havia realizado audiência pública para apresentação do projeto no dia 18 de maio, como determina a Lei Orgânica do Município. O evento pôde ser acompanhado de forma presencial e online, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa de Leis no YouTube.

 APROVADOS

Também na reunião ordinária desta terça-feira, os parlamentares aprovaram dez moções de congratulação. Já em regime de urgência, foram votados, de autoria do Executivo, o PL nº 182/2022, que autoriza o executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 8.500,00; e o PL nº 183/2022, que proíbe queimada na zona urbana do município. Ambos receberam 19 votos favoráveis.

Ainda como urgência, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 7/2022, apresentada pela Mesa Diretora da Casa de Leis. A proposta dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.

O PL nº 153/2022, que proíbe a utilização de tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos coletados no município, não recebeu votação. O projeto, de autoria dos vereadores Willian Souza (PT), Alan Leal (Patriota), Rudinei Lobo (PL), Hélio Silva (Cidadania), João Maioral (PDT), Joel Cardoso (PSD), Digão (União Brasil), Lucas Agostinho (União Brasil), Ulisses Gomes (PT), Rai Do Paraíso (Republicanos), Ney Do Gás (Cidadania), Gilson Caverna (PSB), saiu de pauta, por conta do pedido de vista feito por um de seus autores, o vereador Lucas Agostinho.  

Ao final, os vereadores aprovaram o PL nº 161/2022, apresentado pelo vereador Lucas Agostinho, que dispõe sobre a denominação da Travessa Sem Denominação, do Loteamento Vila Miranda, que passa a se chamar Travessa Gabriel Rossi Bueno Cegantin. A propositura garantiu 21 votos a favor.