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O projeto de lei nº 168/17, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), proíbe as empresas públicas e/ou privadas, concessionárias de atividades de serviços de transporte coletivo rodoviário urbano, de determinar aos motoristas a atribuição cumulativa de cobrador de passagens do referido transporte coletivo. O projeto será apresentado amanhã (06/02) na primeira sessão ordinária de 2018 a partir das 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Sumaré. Também serão discutidos outros projetos d...

Será apresentado nesta terça-feira (05/11), durante a 40ª Sessão Ordinária do ano, o projeto de lei nº 151/17 do vereador Dr. Sergio Rosa (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar banheiros masculinos e femininos, inclusive adaptados para necessidades especiais, e a instalação de bebedouros de água potável com fornecimento de copos descartáveis, sem custos adicionais, para uso dos clientes nas casas lotéricas do município. Os banheiros e bebedouros deverão ser instalados em áreas de...

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde avalia o montante que a Organização Social Pró-Saúde deverá devolver aos cofres públicos da prefeitura de Sumaré devido a possível desvio de finalidade no contrato. Além disso, outras irregularidades foram identificadas durante auditoria realizada pela empresa contratada pela Câmara Municipal para fazer auditoria no documento, além das investiga&cced...

Os vereadores de Sumaré uniram forças em busca de solução para uma velha demanda dos munícipes da região do Maria Antônia, a alteração da denominada "Rota do Lixo". O trajeto recebe este nome graças ao tráfego de veículos pesados transportando resíduos orgânicos, inertes e não inertes, de diversas cidades da Região Metropolitana de Campinas, passando pela região do Ma...

A aprovação da Lei do vereador Valdir de Oliveira (DEM) que obriga os supermercados a destinarem 5% da totalidade dos carrinhos de compra adaptados a pessoas com deficiência. Após a repercussão em reportagem em canal aberto de televisão Globo, o vereador passou a receber ligações e e-mails de vários municípios de diversos Estados do Brasil. Prefeituras e Câmaras Municipais de cidades como Francisco Morato, Franca e Di...

A Câmara Municipal de Sumaré realiza amanhã (12/09) a 28ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores irão discutir sobre as necessidades da população e do município por meio de requerimentos, indicações, moções e quatro projetos de lei. O projeto de lei nº 100/17 de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB) dispõe sobre o aviso prévio para troca do hidrômetro e ou relógio de...

A Câmara Municipal de Sumaré realiza amanhã (19/09) a 29ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores irão discutir sobre as necessidades e melhorias para a população e o município por meio de requerimentos, indicações, moções e quatro projetos de lei. O projeto de lei nº 115/17 de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT) dispõe sobre a instituição do Projeto Turismo Educativo. O...

 Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 86/17 na 22ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 01 de agosto. O vereador Marcio Brianes (PCdoB) é o autor da proposta que pede a proibição da cobrança de taxas pelas faculdades e escolas de nível médio. Ainda na sessão, foram discutidos e aprovados requerimentos, indicações, moções e outros três projeto...

Os vereadores de Sumaré discutem amanhã (01/08), durante a 22ª Sessão Ordinária do ano, o projeto de lei nº 72/17, entre outros projetos de lei, indicações, requerimentos e moções. De autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), a proposta tem como objetivo obrigar as unidades de saúde do município a colocarem placas nas entradas ou recepções identificando as escalas dos médicos, seus nomes e hor&a...

Proposta apresentada pelo vereador Willian Souza foi aprovada por unanimidade e assinada por outros 16 parlamentares A Câmara Municipal de Sumaré aprovou na noite desta terça-feira (01) moção de repúdio contra a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), responsável pela fiscalização do saneamento básico no Município. A proposta f...

Nesta terça-feira, 20, os vereadores de Sumaré irão analisar o projeto de lei nº 88/17 durante a 20ª Sessão Ordinária do ano. Apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), o objetivo da proposta é proibir a cobrança da taxa de religação de água e energia elétrica. Além desse, outros oito projetos serão aprovados. “O objetivo é corrigir uma situação que entendo s...

O vereador Marcio Brianes (PCdoB), de Sumaré, apresenta amanhã (06/06), na 18ª Sessão Ordinária do ano, o projeto de lei nº 76/17 para autorizar o Poder Executivo a fixar e cobrar preço público mensalmente pela ocupação e uso do espaço de solo em áreas públicas municipais pelos postes fixados em calçadas e logradouros, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza....

Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 76/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) na 18ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira (06/06). O projeto autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço público mensalmente pela ocupação e uso do espaço de solo em áreas públicas municipais pelos postes fixados em calçadas e logradouros, de propriedade da concessionária de en...

A Câmara de Sumaré elegeu na noite desta terça-feira (16/05) os vereadores para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A chapa foi aprovada em sessão extraordinária realizada ao fim da 15ª Sessão Ordinária do ano. São titulares os vereadores Décio Marmirolli (PSB), João Maioral (PDT) e Rubens Champam (PSDB). E suplentes os vereadores Dudu Lima (PPS), Josué Cardozo (SD) e Valdir de Oliveira (DEM)....

O vereador Valdir de Oliveira (DEM) conseguiu R$ 100 mil para a saúde de Sumaré através de emenda do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). A verba será usada para aquisição de equipamentos para a saúde do município. A presente emenda destina-se à aquisição de recursos para construção e reforma de UBS, ambulatórios de especialidades e CAPs do município de Sumaré. “O...