O fim dos trabalhos e início da produção do relatório final foram aceitos pelos vereadores membros da Comissão de Assuntos Relevantes que discute sobre a complementação de aposentadoria e pensão de servidores em Sumaré. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 22, no plenário da Câmara Municipal.
Foi aprovado o pedido do presidente da Comissão, vereador Dirceu Dalben (PR), para encerrar os trabalhos e autorizar o relator, vereador João Maioral (PDT), a iniciar a produção do relatório final do estudo com as informações existentes até o momento.
A Comissão aguarda ainda retorno da advogada Magadar Rosália Costa Briguet para agendar sua presença e colaboração. Ela é especialista em Direito do Estado pela USP, procuradora do município de São Paulo aposentada, assessora jurídica do Tribunal de Contas, entre outros cargos que ocupou e que formam a capacitação que justifica o convite para colaborar na investigação sobre a pensão de servidores e complementação de aposentadoria. A data da oitiva em questão não foi definida até o momento.
Durante a reunião, foi lido o ofício encaminhado pelo Diretor Técnico de Divisão da Unidade Regional de Campinas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Oscar Maximiano da Silva. No documento ele declinou do convite para estar presente e colaborar com informações. Alegou que, como o caso também está sendo analisado pelo Tribunal, seria impessoal e contraditório comparecer à Câmara Municipal para falar do mesmo assunto que o órgão em que trabalha já fez os apontamentos.
A comissão é formada ainda pelos vereadores Claudio Meskan (PSB), Sebastião Correa (PTB) e Valdir de Oliveira (DEM) como membros.
HISTÓRICO
O presidente da Comissão, vereador Dirceu Dalben (PPS), esclareceu que o TCE vinha apontando alguns questionamentos no pagamento de complementação de servidores e depois de alguns apontamentos houve uma determinação para cessar o pagamento no início de 2017. Portanto, as professoras que fizeram o pedido após o início de janeiro deste ano em questão, tiveram seu direito de complementação negado. Diante disso, em negociação com o Poder Executivo, resolveram voltar ao serviço até conseguirem resolver essa situação.
Dirceu lembra que a Comissão não tem o poder de tomar a decisão final, mas é sim um instrumento para ajudar o Poder Executivo e os servidores no sentido de manter os direitos. “Essa comissão foi montada com intuito e interesse em apresentar algo alternativo no sentido de colaborar para que os servidores que têm direito a complementação continuem tendo este direito e quem já está recebendo também continue recebendo. Em nenhum momento a Câmara Municipal e essa comissão se omitiu”, explicou.
Publicado em: 22 de novembro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9