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  Desembargador do TJSP negou que processo judicial seja enviado à Suprema Corte por não haver matérias que “ofendam direta e frontalmente a Constituição Federal”   A Câmara Municipal de Sumaré conquistou mais uma vitória no processo judicial movido pela Odebrecht/BRK Ambiental que pede a nulidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a concessão dos serviços de saneamento básico da cidade em 2017. Em decisão proferida nesta terça-feira (23), o Tribunal de Jus...

Legislativo ficará fechado entre os dias 25 e 29 depois que o vereador Sebastião Correa testou positivo para Covid-19   A Presidência da Câmara Municipal de Sumaré, através do Ato nº 98/2020, determinou o fechamento dos prédios da Casa de Leis entre os dias 25 e 29 de junho para passar por procedimentos de desinfecção depois do vereador Sebastião Corrêa (PSDB) ter testado positivo para o novo coronavírus. Outros dois servidores aguardam o resultado dos testes.   Com base no Ato nº 9 da Me...

Proposta apresentada pelos vereadores Professor Edinho, Edgardo Cabral e Joel Cardoso pondera que Poder Público poderá limitar o número de pessoas nos cultos Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende considerar os templos de qualquer culto como atividade essencial no período de calamidade pública. A proposta, que veda a determinação de fechamento total desses locais, foi apresentada em conjunto pelos vereadores Professor Edinho (Republicanos), Edgardo Cabral (Repub...

Moção de apelo apresentada pelo presidente da Câmara de Sumaré pretende amparar trabalhadores do setor Durante a última sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida na terça-feira (23), o presidente do Legislativo Municipal, vereador Willian Souza (PT) apresentou moção de apelo ao governador de São Paulo, João Dória, para que contemple os condutores de transporte escolar nos programas econômicos do Governo durante a pandemia de coronavírus. O documento foi aprovado em plenário, com 18 voto...

Programa quer estimular moradores a realizarem a troca de lixo reciclável por "moedas verdes", que garantem o direito à troca de alimentos frescos, vindos direto do campo Materiais recicláveis poderão ser trocados por hortifrútis em Sumaré. A proposta é o tema central de um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), na tarde desta terça-feira (17), na secretaria da Câmara Municipal. O PL nº 105/2020 cria o programa “Moeda Verde”, que tem como objetivo promover a educação...

  Quatro lives com diferentes profissionais poderão ser vistas pelo canal da Câmara no YouTube   A Câmara Municipal de Sumaré, por uma iniciativa da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), promove o 2º Ciclo de Palestras do ano, nos dias 25 e 26 de junho. O ciclo contará com quatro especialistas para trazer orientações sobre diversos temas aos funcionários do Legislativo Municipal e à população em geral. Todas as palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTu...

  PL do vereador Claudio Meskan recebeu 17 votos favoráveis durante 21ª sessão ordinária de 2020   Os vereadores de Sumaré aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 311/2019, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), que proíbe a fixação de aviso de “Estacionamento Exclusivo para Clientes” em frente a lojas e estabelecimentos comerciais de Sumaré. O PL, que recebeu 17 votos favoráveis, teve a Emenda Aditiva, protocolada pelo vereador Décio Marmirolli...

Vereador afirma que trabalhadores da Regionais atualmente precisam contar com a solidariedade de comerciantes e moradores quando precisam usar o banheiro durante os serviços nas ruas da cidade   Os servidores lotados nas Regionais da Prefeitura de Sumaré e que realizam diariamente trabalhos externos de conservação da cidade podem contar com banheiros químicos durante o serviço. A proposta foi apresentada pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), por meio do Projeto de Lei nº 108/2020, protocol...

  Projeto protocolado pelo vereador pretende punir de forma mais rápida estabelecimentos infratores   O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), protocolou, na tarde desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 112/2020, que determina a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializam combustíveis adulterados em Sumaré. A proposta, que tem como finalidade criar condições municipais para acelerar a punição de postos infratores, deve se...

  Sede da Câmara Municipal segue fechada ao público, mas reunião desta terça-feira poderá ser acompanhada pelo YouTube   Seis Projetos de Lei serão votados pelos vereadores de Sumaré durante a sessão desta terça-feira (23). A 21ª reunião ordinária do ano será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube, a partir das 15h. A entrada do público externo segue proibida, por conta do avanço do novo coronavírus. Três proposituras retornam à Ordem do Dia após pedidos de vista: o...