De autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza, PL nº 344/2021 foi aprovado com 20 votos favoráveis durante a 38ª sessão ordinária do ano e agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben
Foi aprovado pela Câmara de Sumaré o projeto de lei que obriga a concessionária de serviços de saneamento a conceder isenção parcial das tarifas de água e esgoto para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas que vierem a ocorrer no município. O PL nº 344/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), foi aprovado com 20 votos favoráveis durante a 38ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (16). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso o texto seja sancionado, a isenção será parcial e aplicável apenas ao mês em que ocorreu o evento causador dos danos, permanecendo devido o valor correspondente à média de uso dos últimos seis meses. Serão considerados isentos imóveis que tenham sofrido danos físicos, nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou cujos móveis e eletrodomésticos tenham sido destruídos, em decorrência de enchentes.
"As inundações e alagamentos causam grande impacto negativo na vida das pessoas, em especial àquelas diretamente atingidas, levando muitas vezes ao desalojamento e perda de todos os seus bens móveis. Nesse sentido, a isenção é uma questão humanitária para auxiliar a população prejudicada pelas enchentes e alagamentos que atingem suas residências, o que impõe o uso excepcional de enorme quantidade de água para limpeza e higienização", justifica Willian.
A proposta define que a concessão do benefício apenas acontecerá depois de ser apresentado relatório elaborado pela Defesa Civil sobre as condições dos imóveis afetados. O parecer deve ser encaminhado à concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto para que seja permitida a isenção.
Publicado em: 19 de novembro de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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