De autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza, PL nº 344/2021 foi aprovado com 20 votos favoráveis durante a 38ª sessão ordinária do ano e agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben
Foi aprovado pela Câmara de Sumaré o projeto de lei que obriga a concessionária de serviços de saneamento a conceder isenção parcial das tarifas de água e esgoto para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas que vierem a ocorrer no município. O PL nº 344/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), foi aprovado com 20 votos favoráveis durante a 38ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (16). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso o texto seja sancionado, a isenção será parcial e aplicável apenas ao mês em que ocorreu o evento causador dos danos, permanecendo devido o valor correspondente à média de uso dos últimos seis meses. Serão considerados isentos imóveis que tenham sofrido danos físicos, nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou cujos móveis e eletrodomésticos tenham sido destruídos, em decorrência de enchentes.
"As inundações e alagamentos causam grande impacto negativo na vida das pessoas, em especial àquelas diretamente atingidas, levando muitas vezes ao desalojamento e perda de todos os seus bens móveis. Nesse sentido, a isenção é uma questão humanitária para auxiliar a população prejudicada pelas enchentes e alagamentos que atingem suas residências, o que impõe o uso excepcional de enorme quantidade de água para limpeza e higienização", justifica Willian.
A proposta define que a concessão do benefício apenas acontecerá depois de ser apresentado relatório elaborado pela Defesa Civil sobre as condições dos imóveis afetados. O parecer deve ser encaminhado à concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto para que seja permitida a isenção.
Publicado em: 19 de novembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
