De autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza, PL nº 344/2021 foi aprovado com 20 votos favoráveis durante a 38ª sessão ordinária do ano e agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben
Foi aprovado pela Câmara de Sumaré o projeto de lei que obriga a concessionária de serviços de saneamento a conceder isenção parcial das tarifas de água e esgoto para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas que vierem a ocorrer no município. O PL nº 344/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), foi aprovado com 20 votos favoráveis durante a 38ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (16). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso o texto seja sancionado, a isenção será parcial e aplicável apenas ao mês em que ocorreu o evento causador dos danos, permanecendo devido o valor correspondente à média de uso dos últimos seis meses. Serão considerados isentos imóveis que tenham sofrido danos físicos, nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou cujos móveis e eletrodomésticos tenham sido destruídos, em decorrência de enchentes.
"As inundações e alagamentos causam grande impacto negativo na vida das pessoas, em especial àquelas diretamente atingidas, levando muitas vezes ao desalojamento e perda de todos os seus bens móveis. Nesse sentido, a isenção é uma questão humanitária para auxiliar a população prejudicada pelas enchentes e alagamentos que atingem suas residências, o que impõe o uso excepcional de enorme quantidade de água para limpeza e higienização", justifica Willian.
A proposta define que a concessão do benefício apenas acontecerá depois de ser apresentado relatório elaborado pela Defesa Civil sobre as condições dos imóveis afetados. O parecer deve ser encaminhado à concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto para que seja permitida a isenção.
Publicado em: 19 de novembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Entre 2021 e 2024, vereadores bateram a marca de 69.573 indicações, principal tipo de documento apresentado no período, sugerindo medidas de interesse público como troca de lâmpadas, poda de árvores e reparos no asfalto A Câmara Municipal de Sumaré encerrou a 17ª Legislatura...
Presidente da Câmara de Sumaré se reuniu com o prefeito para discutir a situação dos fiscais aprovados no último concurso da Prefeitura O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), reuniu-se com o prefeito Henrique do Paraíso para discutir a r...
Amparado por novos vice-presidentes e secretários, vereador estará à frente do Legislativo até o final de 2026 O vereador Hélio Silva (Cidadania) foi reeleito presidente da Câmara de Sumaré para o biênio 2025/2026 em eleição da nova Mesa Diretora que aconteceu nesta quarta-fe...
Cerimônia aconteceu no salão social do Clube Recreativo de Sumaré e contou com a presença de centenas de pessoas Os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Sumaré para o quadriênio 2025-2028 tomaram posse durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (1º). A c...
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
