Vereador argumenta que colocação indiscriminada dos equipamentos prejudica o meio ambiente, a saúde da população e provoca poluição visual no centro urbano
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende limitar a instalação das Estações Rádio-Base (ERBs), equipamentos que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica. O PL nº 19/2020, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), visa a proteção ao meio ambiente, o contraste adequado com as paisagens naturais, artísticas, culturais e históricas, além da proteção à saúde da coletividade. A propositura tramita nas comissões parlamentares e será colocada em votação pelo plenário em breve.
O projeto altera o artigo 4 da Lei Municipal nº 6.058, de 15 de maio de 2018. A Lei em vigor permite que as Estações Rádio-Base podem ser implementadas em todas as zonas de uso do município. A mudança proposta pelo vereador Willian Souza limita a instalação das ERBs às regiões previstas na lei de uso e ocupação do solo em Sumaré.
As ERBs são compostas, basicamente, por antenas e equipamentos de transmissão/recepção, torre, fonte e infraestrutura, como sistemas de proteção, combate a incêndio, alarmes, para-raios e prédio. Uma ERB corresponde a uma célula, daí o nome celular. Assim, ao invés de uma só estação irradiando em alta potência por uma grande extensão de área, são instaladas várias antenas espalhadas numa área trabalhando com potências menores, otimizando a utilização do espectro de frequências disponíveis.
“Ocorre que, nos dias atuais, a disseminação no meio ambiente e a sua proliferação indiscriminada é causa de poluição visual nos centros urbanos, contrastando muitas vezes de forma inadequada com paisagens naturais, artísticas, culturais e históricas” alerta Willian.
O vereador argumenta que a instalação indiscriminada das ERBs envolve também questões urbanísticas e patrimoniais, ante a necessidade de planejamento da ocupação do solo urbano e possível desvalorização venal de áreas, além de criar zonas de concentração de emissão de radiação eletromagnética não ionizante, prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Publicado em: 09 de março de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
De autoria do vereador Rai do Paraíso, programa “Vigilância Inteligente” será votado nesta terça e prevê monitoramento em tempo real, apoio a operações e fiscalização ambiental A Câmara Municipal de Sumaré vota, na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o Projeto de...
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
