Na manhã desta sexta-feira, dia 22, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré promoveram uma audiência pública para que o Secretário de Saúde da cidade, Roberto Mardem Soares Farias, explicasse como funcionará a Fundação Estatal Saúde de Sumaré (FESS). O requerimento convocando o encontro, proposto por Décio Marmirolli (PSDB), foi aprovado por todos os parlamentares sumareenses no dia 7 deste mês em sessão ordinária. Após o início das falas o Secretário apresentou como sendo a principal justificativa para ser criada a FESS a agilidade que ela proporcionará para a administração da saúde em Sumaré. “Ações que demoram hoje oito meses passando em várias secretarias, com a fundação, demorará apenas um mês”, ressaltou. Quando questionado sobre o engessamento das ações da pasta, Mardem disse que a Secretaria de saúde tem toda a liberdade que a lei permite, mas que não é suficiente e por isso a fundação seria a saída para que fosse possível dar mais agilidade aos trabalhos da sua pasta. Outro motivo defendido para a criação da FESS é a necessidade de se acabar com os contratos mantidos com as ONG’s para executarem serviços da secretaria. Com isso dos 1593 servidores da saúde em Sumaré uma parcela de aproximadamente 70% destes seria cedida para desempenharem suas funções na fundação. Sendo que haverá esforço na intenção de manter uma equiparação entre os salários dos servidores da Prefeitura e da FESS. A Fundação Estatal Saúde de Sumaré terá recursos próprios repassados pelo Poder Executivo e a cada ano um contrato novo de gestão deverá ser aprovado pelo Legislativo para que tenha vigência. E, de acordo com a legislação, os investimentos e gastos feitos pela FESS também receberão auditoria por porte do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Municipal de Saúde. Por fim, foi apresentada a formação do Conselho Curador responsável pela administração da Fundação. O presidente será o Secretário de Saúde e os membros serão formados por quatro representantes da sociedade civil, representantes dos trabalhadores e também do sindicato dos servidores. A audiência, na qual foram apresentadas todas estas informações, contou com a participação de seis Vereadores – Décio Marmirolli (PSDB), Alcindo Tagima (PSB), Professor Manoel (PT), Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), Toninho Mineiro (PSDB) e Marcos de Paula (PSB) – e teve início às 9h50m e se estendeu por mais 2 horas e vinte minutos.
Publicado em: 22 de fevereiro de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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