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Os vereadores de Sumaré aprovaram hoje, dia 27, quatro projetos de lei durante a 35ª Sessão Ordinária do ano, sendo um do Poder Executivo.
Foi aprovado por 18 votos o projeto de lei nº 102/15, do vereador Cícero Eleotério Bispo, o “Cícero Ceará” (PDT), que institui em caráter permanente os Jogos Escolares Municipais – JEM.
Por 21 votos foi aprovado o projeto de lei nº 107/14, do vereador Edimundo Flor de Lima (PPS), que institui a Festa de Dia das Crianças do Grupo Amigos em Ação que será comemorado anualmente no feriado do dia 12 de outubro.
O Poder Executivo apresentou em regime de urgência o projeto de lei nº 106/15 que foi aprovado por 14 votos favoráveis e 05 contrários. A propositura recria a Comissão de Ordenamento Territorial (COT) que foi instituída pela Lei Municipal nº 4.300, de 19 de dezembro de 2006.
O vereador Edimundo apresentou também, em regime de urgência, o projeto de lei nº 117/15 que foi aprovado por 16 votos favoráveis e 03 contrários. Este projeto altera a Lei Municipal nº 1703/85 que dispõe sobre os cemitérios públicos do município e seus funcionamentos.
PROJETOS DE LEI
O vereador Rui Macedo (PRB) pediu vistas do projeto do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) de nº 66/15 que dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade do uso da internet móvel, sem fio, por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e outros aparelhos que se conectam na internet aos usuários do transporte público coletivo de ônibus do município.
O projeto de lei nº 23/14 do vereador Prof. Marquinho não foi votado porque recebeu emenda. Ele dispõe sobre o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação. Com esta proposta, em seu artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, recenseamento das pessoas cadastradas no Sistema Municipal de Habitação, que aguardam chamamento para os Programas Habitacionais do município. Pretende-se, então, que nenhuma pessoa já contemplada em qualquer outro programa habitacional do município, em qualquer tempo, poderá ser novamente contemplada.
Também não foi votado porque recebeu emenda o projeto de lei nº 54/15 do vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), que cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso objetivando o diagnóstico bucal preventivo, tratamento clínico-odontológico e prótese.
Já o projeto de lei nº 98/15 do vereador Décio Marmirolli (PSDB) não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SD). O projeto dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.