Os vereadores de Sumaré aprovaram hoje, dia 27, quatro projetos de lei durante a 35ª Sessão Ordinária do ano, sendo um do Poder Executivo.
Foi aprovado por 18 votos o projeto de lei nº 102/15, do vereador Cícero Eleotério Bispo, o “Cícero Ceará” (PDT), que institui em caráter permanente os Jogos Escolares Municipais – JEM.
Por 21 votos foi aprovado o projeto de lei nº 107/14, do vereador Edimundo Flor de Lima (PPS), que institui a Festa de Dia das Crianças do Grupo Amigos em Ação que será comemorado anualmente no feriado do dia 12 de outubro.
O Poder Executivo apresentou em regime de urgência o projeto de lei nº 106/15 que foi aprovado por 14 votos favoráveis e 05 contrários. A propositura recria a Comissão de Ordenamento Territorial (COT) que foi instituída pela Lei Municipal nº 4.300, de 19 de dezembro de 2006.
O vereador Edimundo apresentou também, em regime de urgência, o projeto de lei nº 117/15 que foi aprovado por 16 votos favoráveis e 03 contrários. Este projeto altera a Lei Municipal nº 1703/85 que dispõe sobre os cemitérios públicos do município e seus funcionamentos.
PROJETOS DE LEI
O vereador Rui Macedo (PRB) pediu vistas do projeto do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) de nº 66/15 que dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade do uso da internet móvel, sem fio, por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e outros aparelhos que se conectam na internet aos usuários do transporte público coletivo de ônibus do município.
O projeto de lei nº 23/14 do vereador Prof. Marquinho não foi votado porque recebeu emenda. Ele dispõe sobre o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação. Com esta proposta, em seu artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, recenseamento das pessoas cadastradas no Sistema Municipal de Habitação, que aguardam chamamento para os Programas Habitacionais do município. Pretende-se, então, que nenhuma pessoa já contemplada em qualquer outro programa habitacional do município, em qualquer tempo, poderá ser novamente contemplada.
Também não foi votado porque recebeu emenda o projeto de lei nº 54/15 do vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), que cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso objetivando o diagnóstico bucal preventivo, tratamento clínico-odontológico e prótese.
Já o projeto de lei nº 98/15 do vereador Décio Marmirolli (PSDB) não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SD). O projeto dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.
Publicado em: 04 de dezembro de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9