Vereador propõe multa ambiental e apreensão do veículo nos casos de adulteração do escapamento
Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Tião Correa (PSDB) pretende coibir a poluição sonora proveniente de escapamentos de motos e carros na cidade de Sumaré. O PL nº 2/2022 foi protocolado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (14). A matéria vai tramitar nas comissões internas da Casa de Leis antes de ser colocada em votação.
O projeto determina que, para fins de fiscalização nas ruas do município, os limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento dos veículos deverão seguir a Resolução nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"Os dispositivos e acessórios colocados em escapamentos motociclísticos e automobilísticos intensificam o barulho emitido fora das normas de trânsito estabelecidas e os limites impostos por lei. Por esse motivo, há inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados pelas motocicletas", argumenta Tião Correa. O vereador lembra que o barulho acima de 85 decibéis pode ser nocivo à saúde. "Uma moto com o escapamento adulterado pode chegar a 118 decibéis, causando, assim, muitos problemas auditivos", completa o parlamentar.
O texto do PL diz que, independentemente do nível de ruído medido, o motor, o sistema de escapamento, o sistema de admissão de ar, os encapsulamentos, as barreiras acústicas e outros componentes do veículo que influenciam diretamente a emissão de ruído deverão ser mantidos conforme a configuração original do fabricante, não apresentando avarias, modificações ou estado avançado de deterioração. Quem infringir a lei pode estar sujeito a multa ambiental e apreensão do carro ou moto.
Os veículos concebidos exclusivamente para aplicação militar, agrícola, de competição e outros de utilização especial, como tratores e máquinas de terraplanagem e de pavimentação, bem como aqueles não utilizados normalmente para o transporte urbano e rodoviário, serão dispensados do atendimento das exigências da lei, caso seja aprovada.
Publicado em: 18 de janeiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
