Vereador propõe multa ambiental e apreensão do veículo nos casos de adulteração do escapamento
Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Tião Correa (PSDB) pretende coibir a poluição sonora proveniente de escapamentos de motos e carros na cidade de Sumaré. O PL nº 2/2022 foi protocolado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (14). A matéria vai tramitar nas comissões internas da Casa de Leis antes de ser colocada em votação.
O projeto determina que, para fins de fiscalização nas ruas do município, os limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento dos veículos deverão seguir a Resolução nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"Os dispositivos e acessórios colocados em escapamentos motociclísticos e automobilísticos intensificam o barulho emitido fora das normas de trânsito estabelecidas e os limites impostos por lei. Por esse motivo, há inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados pelas motocicletas", argumenta Tião Correa. O vereador lembra que o barulho acima de 85 decibéis pode ser nocivo à saúde. "Uma moto com o escapamento adulterado pode chegar a 118 decibéis, causando, assim, muitos problemas auditivos", completa o parlamentar.
O texto do PL diz que, independentemente do nível de ruído medido, o motor, o sistema de escapamento, o sistema de admissão de ar, os encapsulamentos, as barreiras acústicas e outros componentes do veículo que influenciam diretamente a emissão de ruído deverão ser mantidos conforme a configuração original do fabricante, não apresentando avarias, modificações ou estado avançado de deterioração. Quem infringir a lei pode estar sujeito a multa ambiental e apreensão do carro ou moto.
Os veículos concebidos exclusivamente para aplicação militar, agrícola, de competição e outros de utilização especial, como tratores e máquinas de terraplanagem e de pavimentação, bem como aqueles não utilizados normalmente para o transporte urbano e rodoviário, serão dispensados do atendimento das exigências da lei, caso seja aprovada.
Publicado em: 18 de janeiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2