Vereador propõe multa ambiental e apreensão do veículo nos casos de adulteração do escapamento
Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Tião Correa (PSDB) pretende coibir a poluição sonora proveniente de escapamentos de motos e carros na cidade de Sumaré. O PL nº 2/2022 foi protocolado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (14). A matéria vai tramitar nas comissões internas da Casa de Leis antes de ser colocada em votação.
O projeto determina que, para fins de fiscalização nas ruas do município, os limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento dos veículos deverão seguir a Resolução nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"Os dispositivos e acessórios colocados em escapamentos motociclísticos e automobilísticos intensificam o barulho emitido fora das normas de trânsito estabelecidas e os limites impostos por lei. Por esse motivo, há inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados pelas motocicletas", argumenta Tião Correa. O vereador lembra que o barulho acima de 85 decibéis pode ser nocivo à saúde. "Uma moto com o escapamento adulterado pode chegar a 118 decibéis, causando, assim, muitos problemas auditivos", completa o parlamentar.
O texto do PL diz que, independentemente do nível de ruído medido, o motor, o sistema de escapamento, o sistema de admissão de ar, os encapsulamentos, as barreiras acústicas e outros componentes do veículo que influenciam diretamente a emissão de ruído deverão ser mantidos conforme a configuração original do fabricante, não apresentando avarias, modificações ou estado avançado de deterioração. Quem infringir a lei pode estar sujeito a multa ambiental e apreensão do carro ou moto.
Os veículos concebidos exclusivamente para aplicação militar, agrícola, de competição e outros de utilização especial, como tratores e máquinas de terraplanagem e de pavimentação, bem como aqueles não utilizados normalmente para o transporte urbano e rodoviário, serão dispensados do atendimento das exigências da lei, caso seja aprovada.
Publicado em: 18 de janeiro de 2022